PORTARIA SAES Nº 180, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Define distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Amazonas
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 3.932/GM/MS, de 30 de dezembro de 2019, que define, para o exercício de 2020, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando a Resolução CIB/AM nº 007, de 17 de fevereiro de 2020, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, que definiu as responsabilidades das cirurgias eletivas a serem realizadas no Estado do Amazonas; resolve:
Art. 1º Fica definida a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Amazonas, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde conforme anexo, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS.
Art. 3º A Definição não acarretará ônus para o Ministério da Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
ANEXO
IBGE |
MUNICÍPIO |
LIMITE FINANCEIRO |
130060 |
BENJAMIN CONSTANT |
R$ 25.000,00 |
130080 |
BORBA |
R$ 25.000,00 |
130340 |
PARINTINS |
R$ 50.000,00 |
130353 |
PRESIDENTE FIGUEIREDO |
R$ 25.000,00 |
130260 |
MANAUS |
R$ 50.000,00 |
130420 |
TEFÉ |
R$ 50.000,00 |
130290 |
MAUÉS |
R$ 50.000,00 |
130190 |
ITACOATIARA |
R$ 50.000,00 |
130120 |
COARI |
R$ 50.000,00 |
130160 |
FONTE BOA |
R$ 50.000,00 |
130170 |
HUMAITÁ |
R$ 50.000,00 |
130250 |
MANACAPURU |
R$ 50.000,00 |
130000 |
GESTÃO ESTADUAL |
R$ 4.400.000,00 |
TOTAL |
R$ 4.925.000,00 |