CONASS Informa n. 85 – Publicada a Portaria GM n. 1104 que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais

PORTARIA GM N. 1.104, DE 3 DE MAIO DE 2017

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Despacho nº 5355/2012/FB/COGEJUR/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 4 de julho de 2012, SIPAR 25000.188270/2011-25;

Considerando o Oficio nº 121/2017_GAB/EBSERH/MEC, de 19 de abril de 2017; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, os Gestores Estaduais e os Gestores Municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 155.321.368,05 (cento e cinquenta e cinco milhões, trezentos e vinte e um mil trezentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 – CUSTEIO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF MUNICÍPIO UNIDADE GESTORA UNIVERSIDADE HOSPITAL CUSTEIO
AL Maceió 150229 UFAL Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes 2.895.212,26
AM Manaus 150224 UFAM Hospital Universitário Getúlio Vargas 1.442.383,20
BA Salvador 153040 UFBA Hospital Universitário Prof. Edgard Santos 2.044.173,37
BA Salvador 150223 UFBA Maternidade Climério de Oliveira 1.960.077,21
CE Fortaleza 150244 UFC Hospital Universitário Walter Cantídio 2.389.063,16
CE Fortaleza 150246 UFC Maternidade Escola Assis Chateaubriand 4.767.033,13
DF Brasília 155009 UnB Hospital Universitário de Brasília 4.214.592,39
ES Vitória 153047 UFES Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes 4.572.590,54
GO Goiânia 153054 UFG Hospital das Clínicas de Goiás 5.795.890,41
MA São Luís 155010 UFMA Hospital Universitário do Maranhão 9.037.550,95
MG Belo Horizonte 153261 UFMG Hospital das Clínicas de Minas Gerais 6.108.805,48
MG Juiz de Fora 155903 UFJF Hospital Universitário de Juiz de Fora 2.252.238,53
MG Uberaba 150221 UFTM Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro 3.651.942,46
MG Uberlândia 150233 UFU Hospital de Clínicas de Uberlândia 8.822.378,16
MS Campo Grande 155124 UFMS Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian 2.838.855,71
MS Dourados 150248 UFGD Hospital Universitário da Grande Dourados 3.912.808,45
MT Cuiabá 154070 UFMT Hospital Universitário Júlio Müller 2.469.243,90
PA Belém 158172 UFPA Hospital Universitário João de Barros Barreto 2.867.687,36
PA Belém 150220 UFPA Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza 657.834,84
PB Cajazeiras 158705 UFCG Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo 792.632,69
PB Campina Grande 158196 UFCG Hospital Universitário Alcides Carneiro 2.178.009,07
PB João Pessoa 155023 UFPB Hospital Universitário Lauro Wanderley 3.279.457,98
PE Recife 153094 UFPE Hospital das Clínicas de Pernambuco 3.932.636,51
PI Teresina 155008 UFPI Hospital Universitário do Piauí 1.425.670,12
PR Curitiba 153808 UFPR Hospital das Clínicas do Paraná 10.963.605,49
PR Curitiba 151046 UFPR Maternidade Victor Ferreira do Amaral 2.925.993,02
RJ Niterói 153057 UFF Hospital Universitário Antônio Pedro 2.584.464,83
RJ Rio de Janeiro 158220 UFRJ Hospital Escola São Francisco de Assis 387.896,11
RJ Rio de Janeiro 153152 UFRJ Hospital Universitário Clementino Fraga Filho 3.920.984,43
RJ Rio de Janeiro 153151 UFRJ Instituto de Doenças do Tórax da UFRJ 370.087,64
RJ Rio de Janeiro 153147 UFRJ Instituto de Ginecologia da UFRJ 339.225,16
RJ Rio de Janeiro 153148 UFRJ Instituto de Neurologia Deolindo Couto da UFRJ 432.791,86
RJ Rio de Janeiro 153149 UFRJ Instituto de Psiquiatria da UFRJ 2.094.566,26
RJ Rio de Janeiro 153150 UFRJ Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira 2.162.442,53
RJ Rio de Janeiro 153155 UFRJ Maternidade Escola da UFRJ 1.496.428,19
RJ Rio de Janeiro 154035 UNIRIO Hospital Universitário Gaffrée e Guinle 2.714.536,30
RN Natal 155013 UFRN Hospital Universitário Onofre Lopes 2.641.292,30
RN Natal 155015 UFRN Maternidade Escola Januário Cicco 1.684.440,47
RN Santa Cruz 155014 UFRN Hospital Universitário Ana Bezerra 1.911.736,34
RS Pelotas 154145 UFPEL Hospital Escola da UFPel 3.624.736,53
RS Porto Alegre 155001 HCPA Hospital de Clínicas de Porto Alegre 12.209.453,60
RS Rio Grande 150218 FURG Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior 4.157.032,69
RS Santa Maria 155125 UFSM Hospital Universitário de Santa Maria 7.098.804,29
SC Florianópolis 150232 UFSC Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago 4.238.527,30
SE Lagarto 154050 UFS Hospital Universitário de Lagarto/SE 934.869,90
SP São Carlos 155900 UFSCar Hospital Universitário da UFSCar 880.363,75
TO Araguaína 155905 UFT Hospital de Doenças Tropicais/TO 1.238.321,20
TOTAL 155.321.368,05

 

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