Judicialização da saúde: solução ou problema?

Artigo do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, publicado hoje (07), no jornal A Gazeta

Muitas pessoas me perguntam por que alguns usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) procuram a justiça para ter acesso aos serviços de saúde. A resposta que todos imaginam é que o SUS não funciona.

Mas não é bem assim. O SUS funciona, embora tenha problemas. Um sistema que realizou em 2017, no Espírito Santo, 9 milhões de consultas, 18 milhões de exames, 37 mil cirurgias eletivas, 252 mil internações, protegeu a população contra a febre amarela, entre tantas realizações, funciona.

Precisamos, como todos sabemos, resolver o problema de acesso, financiamento e qualidade de atendimento. Para isso, é necessário aprofundar o debate sobre o SUS, saindo das soluções simplistas que caracterizam o debate atual ou, o que é pior, a ausência de debate.

O crescimento da judicialização demonstra que alguns usuários acham que os problemas de acesso ao SUS se resolvem com decisões judiciais. É certo que alguns conseguem, mas, é impossível que todos consigam resolver seus problemas de acesso, via demanda judicial. Essa alternativa inviabilizaria o funcionamento do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria e destruiria o SUS.

É isso que queremos? Mesmo aqueles que conseguirem resolver seus problemas do momento com relação à saúde, como resolverão no futuro? Judicializando novamente? Ou seria melhor para todos que o SUS superasse seus desafios de financiamento e gestão?

A judicialização da saúde não resolve os problemas de acesso por parte da população e tende a criar enormes dificuldades no funcionamento de órgãos importantes do Estado. E tem dificultado a melhoria da prestação de serviços do SUS, pois quebra a equidade no acesso, consome muitos recursos financeiros, cria uma segunda porta de entrada, enfraquecendo a política pública de saúde, e promove uma enorme insegurança jurídica para os gestores, que estão sendo penalizados, pessoalmente, pelas responsabilidades do Estado.

Como podemos ver, a judicialização é uma solução simplista, que traz graves consequências para o acesso da população aos serviços do SUS. Acessar a justiça é direito de todos. O que estamos discutindo é se esse caminho resolve os problemas de acesso aos serviços públicos de saúde ou se estamos colocando em risco o próprio direito à saúde.

 

Ricardo de Oliveira
Secretário de Estado da Saúde

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