SUS: um desafio para o próximo presidente do Brasil

Artigo do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, publicado no Jornal Pequeno, Página 3, no dia 23 de setembro de 2018 

Daqui a exatas duas semanas, os eleitores brasileiros vão às urnas para escolher democraticamente quem serão os representantes do povo na Presidência da República, Governos estaduais, senadores, além de deputados federais e estaduais. Enquanto candidatos reforçam suas campanhas na tentativa de expor suas principais propostas, eleitores de Norte a Sul do país tentam vencer a descrença, a desconfiança, alimentando um fio de esperança por dias melhores.

Aquele que se credenciar a subir a rampa Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro terá muitos desafios como chefe da República Federativa do Brasil, afinal, o país vive a maior crise econômica, política e institucional dos últimos tempos. E mais do que recuperar a esperança, precisará unificar a população e superar obstáculos, dentre eles a revitalização da saúde pública, que figura juntamente com a segurança e geração de empregos como as maiores preocupações dos brasileiros no momento. 

Desde a Constituição de 1988, no Brasil, a população tem acesso à saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS), que sozinho é responsável pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da população brasileira – número estimado em 208,5 milhões de pessoas. Antes dele, o sistema público de saúde só atendia a quem contribuía para a Previdência Social, que naquela época estava restrito a 30 milhões de brasileiros. 

Tudo o que diz respeito ao SUS ganha ares superlativos: são 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número de equipes do programa Saúde da Família, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 596 UPAs, 1.355 hospitais psiquiátricos, 2.552 centros de atenção psicossocial (Caps), 219 bancos de leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e privados).

Somente em 2017, foram realizados 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada, segundo o Ministério da Saúde. Número que aumenta a cada dia, pois devido à crise e crescente desemprego, muitas famílias estão abandonando os planos de saúde e migrando para a rede pública de saúde. Não à toa, a pasta tem o maior orçamento entre os ministérios. A previsão para este ano no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3 bilhões para ações e serviços públicos. 

Contudo, o SUS ainda é alvo de muitas reclamações – de pacientes a gestores. É nítido que mais esforços precisam ser somados. O grande entrave, no momento, é o subfinanciamento da saúde pública. Cálculos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) mostram que o fluxo de recursos federais para financiamento da saúde segue uma linha decrescente.

Em 1993, a participação da União era de 72%, dos municípios, 16%; e dos estados, 12%. Já em 2017, a União aplicou R$ 115,3 bilhões em saúde (43,4%), os municípios R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os estados R$ 68,3 bilhões (25,8%).

E os investimentos estão diminuindo ainda mais, depois da desastrosa aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabeleceu teto de gastos do governo por 20 anos. 

No ano passado, primeiro ano de vigência da regra do teto, em relação a 2016, se descontada a inflação, as despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1%. O gasto total ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões, com base em dados do Tesouro. 

A conta não está batendo. Com menos recursos vindo da esfera federal, maior a aplicação de recursos próprios. Aqui no Maranhão, conseguimos ampliar a rede estadual de saúde nos últimos 3 anos com a inauguração de novos hospitais, serviços e reformas de unidades. Isso só foi possível porque o Governo do Estado assumiu o ônus de cuidar das pessoas dos quatro cantos do estado.

O SUS, este senhor de apenas 30 anos, ampliou o acesso à saúde a milhares de brasileiros. Mesmo com seus problemas, é referência para outros países e esperança para aqueles que não têm condições de pagar por um atendimento na rede privada.

Não podemos correr o risco de voltar aos tempos em que quem não tinha dinheiro dependia da caridade ou filantropia para garantir o mínimo de atendimento. Quem se tornar o “mandachuva” do Brasil pelos próximos quatro anos tem uma missão dura, mas necessária, revitalizar e ajustar o financiamento do SUS, evitando que ele entre em colapso. Muita gente depende disso. O Brasil depende disso.

ASCOM da Secretaria de Estado da Saúde

Contato: (98) 3198.5678

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