Foi realizada nesta quarta-feira (25), a 10ª Assembleia Ordinária do Conass. A abertura contou com a presença do ex-presidente do Conass e deputado estadual pelo PSB (MA), Carlos Lula. O ex-presidente do Conass falou sobre o lançamento do livro 100 Vozes pela Democracia, publicado pelo Senado Federal, que ocorreu ontem (25), na biblioteca do Senado.
O livro reúne cem artigos escritos por personalidades como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, parlamentares, ex-parlamentares e intelectuais. Os artigos abordam reflexões sobre a situação política, social e econômica do Brasil nos últimos anos. As consequências da redução da atuação do Estado diante de crises como a pandemia, a fome e a recessão econômica.
Ainda na abertura da reunião, Fábio Baccheretti, presidente do Conass, informou aos secretários sobre a exposição dos Mapas Estratégicos das Secretarias Estaduais de Saúde. Esses mapas estratégicos foram apresentados no Seminário de Resultados 2023: Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS, no âmbito do Proadi SUS. Esse evento foi organizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em parceria com o Ministério da Saúde e o Conass e ocorreu em Brasília, no dia 17 de outubro.
Emergências em Saúde Pública
Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, apresentou um panorama sobre a atualização do cenário das Emergências em Saúde Pública no Brasil.
Inicialmente, foi apresentada uma visão geral das emergências atualmente em curso na região Sul, nos estados do Paraná e Santa Catarina.
Para a região Norte, foi apresentado um panorama da Vigilância da Emergência no Amazonas, que tem hoje 97% dos municípios afetados. Destes, 89% em situação de emergência.
Foram abordadas ainda as ações desenvolvidas para o cenário de seca da região Norte, bem como o risco de emergência em relação às arboviroses para o próximo ano.
Sobre os fatores favoráveis à probabilidade do aumento de transmissão das arboviroses em 2024, Ethel Maciel citou as mudanças ambientais; os fatores demográficos, sociais e econômicos; os eventos climáticos extremos; e a ecologia de vetores e hospedeiros.
Em relação ao enfrentamento das arboviroses para 2024, a secretária destacou as seguintes ações: reunião nacional de preparação para o período de alta transmissão de arboviroses, com a participação das 27 unidades federativas e 42 municípios prioritários. A reunião está sendo realizada em Goiânia, no período de 24 a 27/10; a reunião Nacional de manejo clínico, que será realizada na última semana de novembro deste ano; aquisição de inseticidas e testes laboratoriais para os estados; repasse financeiro para estados para ações de vigilância e controle de arboviroses; apoio técnico a estados e municípios com aumento de casos; uso de novas tecnologias alternativas de vigilância e controle das arboviroses.
A fim de fortalecer a preparação e a resposta para o enfrentamento das Emergências de Saúde Pública, Maciel citou a elaboração do novo Plano Nacional de Enfrentamento de Emergências em Saúde Pública e a atualização dos Planos de Contingência existentes, além da elaboração de novos planos que contemplem situações de inundações, desastres relacionados ao rompimento de barragens e emergências em saúde pública, entre outras ações.
Experiência estadual
Diego Daltro, superintendente de Informação e Saúde Digital da Secretaria de Saúde da Bahia, apresentou a experiência da Rede Estadual de Dados em Saúde (REDS), desenvolvida na SES/BA.
De acordo com Daltro, a REDS é uma plataforma de interoperabilidade com o objetivo de promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, permitindo a transição e a continuidade do cuidado. “É um projeto amplo que abarca não somente o prontuário eletrônico do paciente, mas um repositório único que contém todos os dados estaduais de saúde, nas mais diversas áreas de atuação. Por meio dessa plataforma, os profissionais de saúde poderão acompanhar toda a trajetória do paciente na rede de saúde”, destacou.
Daltro explicou que o projeto está dividido em 4 etapas. A 1ª etapa abrange os temas de regulação; média e alta complexidade e indicadores. A 2ª etapa contemplou os sistemas assistenciais e administrativos, além da Atenção Primária. A 3ª etapa se debruçou sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), além da implantação contínua e o monitoramento. A 4ª etapa focou na inteligência artificial e nas análises preditivas.
De acordo com o representante da SES/BA, o projeto usa também o AGHUse (Sistema de Gestão em Saúde), software gratuito, de código aberto e colaborativo, desenvolvido pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que institui um processo de gestão capaz de gerenciar, de maneira mais efetiva e integrada as instituições de saúde, possibilitando o registro de todos os processos administrativos e assistenciais, com o propósito de melhorar o atendimento ao paciente, o acesso à pesquisa e a gestão administrativa.
O AGHUse vem sendo adotado por diversas instituições no Brasil, gerando resultados que caminham para a transformação da realidade da gestão da assistência à saúde no Brasil. Para utilização do sistema é necessário que a instituição participe da “Comunidade AGHUse” e estabeleça com o HCPA, membros da Comunidade ou empresa credenciada um instrumento de cooperação ou prestação de serviços para receber os treinamentos técnicos e negociais bem como o suporte à instalação e implantação.
Geoconass-arboviroses
Fernando Avendanho, assessor técnico do Conass, apresentou a Plataforma Geoconass – ferramenta visual dos casos georreferenciados de arboviroses. De acordo com o assessor técnico, os dados são anonimizados e georreferenciados. Com eles o gestor tem uma visão mais aprofundada da situação analisada.
Avendanho explicou que a plataforma foi criada no âmbito da Carta Acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).
De acordo com o assessor técnico, a secretaria de Saúde do Paraná se propôs a fornecer os dados que foram analisados no projeto piloto da plataforma, uma vez que no início do ano o estado estava com muitos casos de dengue.
Para Avendanho, um dos pontos fortes da plataforma é permitir que o estado veja algumas particularidades dos dados. “É uma plataforma amigável, fácil de navegar. O Geoconass traz versatilidade nas análises”, avaliou.
Manual de Cuidados Paliativos
Maria Alessandro, do Hospital Sírio-Libanês apresentou o Manual de Cuidados Paliativos. A 2a edição revisada e ampliada do manual foi elaborada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Conass e com a Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês. Os secretários foram presenteados com um exemplar impresso do manual. Clique aqui para fazer o download da 2ª Edição revisada e ampliada do Manual de Cuidados Paliativos.
Mestrado profissional em Entomologia
A professora Maria Anice Mureb Sallum, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), apresentou aos gestores estaduais a oferta de 15 vagas no mestrado profissional em Entomologia em Saúde Pública para profissionais que atuam em programas de vigilância, controle e assistência à saúde nas Secretarias Estaduais de Saúde.
O programa tem como objetivo capacitar profissionais que atuam na vigilância, controle e assistência à saúde para a tomada de decisões efetivas baseadas em evidências, analisadas com instrumentos da epidemiologia, estatística, entomologia e gestão. O conteúdo será ministrado de forma semipresencial, com oito semanas presenciais.
O conteúdo programático inclui temas relacionados ao contexto atual da vigilância, controle e assistência à saúde. Os orientadores são especialistas que atuam no campo da entomologia de campo, vigilância, controle e epidemiologia das doenças intermediadas por vetores.
Clique aqui para mais informações sobre a pós-graduação
Pauta da 10ª Reunião da CIT
Foram apresentados e discutidos alguns temas que serão pactuados na 10ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Rede Materno Infantil
O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda, falou sobre o tema Cuidado para uma jornada reprodutiva segura: decidir, gestar, parir, nascer e crescer no Brasil, em que destacou a Rede Materno Infantil e a questão da mortalidade materna no Brasil. “A preservação da vida das mulheres em uma situação de assistência que não é uma doença, tem como objetivo zero mortalidade. Nesse caso, a mortalidade representa um evento extremo que nos alerta para a necessidade de iniciarmos uma verdadeira cruzada no país, com todos os atores envolvidos, para darmos conta de reverter esse tipo de evento”, afirmou.
Para o secretário, o aumento da qualidade em todos os pontos da assistência leva também à preservação da vida das mães e do desenvolvimento das crianças.
Helvécio Miranda ressaltou a necessidade de haver uma governança forte, sólida, articulada e tripartite, em cada região. De acordo com o secretário, a boa governança se refletirá na melhoria da assistência em cada estado, em cada cidade e em cada região. “Esse é um esforço de gestão, de governança qualificada”, destacou.
Complementando a apresentação de Helvécio Miranda, Fábio Baccheretti, presidente do Conass, ressaltou que, de acordo com pesquisas, mais de 90% das mortes maternas são evitáveis.
Atenção Especializada à Saúde
O diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, do Ministério da Saúde (MS), Nilton Pereira Junior, falou sobre a proposta de pactuação do Programa de Monitoramento, Avaliação e Qualificação da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do SUS.
Pereira Junior ressaltou que o programa tem como objetivo fortalecer a atuação do MS na avaliação e monitoramento das ações e serviços de Atenção Especializada à Saúde, em consonância com a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), para promoção de ações de melhoria contínua da tríade atenção-gestão-ensino, bem como para o fortalecimento do papel dos serviços na Rede de Atenção à Saúde.
O diretor de Atenção Hospitalar falou sobre a estratégia de construção do Programa, além das instâncias de governança e operacionalização. Explicou quais estabelecimentos estarão habilitados a participar do programa, o objetivo da participação e a forma como serão incluídos. Explicou a metodologia utilizada e a sistematização do processo de qualificação.
Sobre a Certificação de Ensino para estabelecimentos de Atenção Especializada à Saúde, Nilton Pereira Junior elencou os estabelecimentos que podem pleitear a certificação e os requisitos gerais e específicos que devem comprovar.
Programa ValorizaGTES-SUS
Haroldo Pontes, assessor técnico do Conass, falou sobre a Portaria que instituiu o Programa ValorizaGTES-SUS. O assessor técnico explicou que a portaria trata da elaboração e execução de um Plano de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. “Até então nunca tivemos uma proposta que articulasse esses dois temas, isto é, integrasse gestão do trabalho e gestão da educação. Esses temas eram tratados separadamente. Esse talvez seja o primeiro desafio”.
Haroldo Pontes ressaltou que a Portaria prevê o repasse de recursos em duas parcelas. Uma para a elaboração do plano e outra para a execução das ações.
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