Com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a gestão estadual da saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realiza, em março de 2026, a Oficina de Regulação no SUS na Região Sul. O encontro é centralizado na implementação da Portaria GM/MS nº 9.262/2025, que atualizou a Política Nacional de Regulação, reafirmando-a como uma função estruturante para garantir equidade e eficiência no uso dos recursos públicos.
A iniciativa busca aprofundar o debate sobre o papel dos estados na coordenação regional do SUS, na organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e no fortalecimento da governança interfederativa.
A oficina reúne Secretários Estaduais de Saúde e equipes técnicas das áreas de regulação, planejamento, atenção primária e especializada, além de setores jurídico e administrativo das SES de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
O cronograma de dois dias está organizado em quatro módulos fundamentais:
Módulo 1: O papel dos pontos de atenção, com ênfase na Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da regulação em condições crônicas.
Módulo 2: Governança interfederativa e o papel coordenador do estado no planejamento regional e na identificação de vazios assistenciais.
Módulo 3: Contratualização de serviços de saúde como instrumento de regulação, focando em modelos baseados em valor e qualidade.
Módulo 4: Gestão de Complexos Reguladores, listas de espera, transporte sanitário e sistemas de informação.
Utilizando uma metodologia orientada a produtos, os participantes realizarão trabalhos em grupo para formular propostas de Planos de Ação Estaduais. Esses planos visam enfrentar desafios locais — como a transição de uma regulação baseada na oferta para uma regulação baseada nas necessidades da população — e subsidiar o Plano Operativo Nacional do Conass junto ao Ministério da Saúde.
Ao final do evento, espera-se que as gestões estaduais do Centro-Oeste estejam tecnicamente alinhadas e com capacidades institucionais fortalecidas para liderar a regulação do acesso em seus territórios.
