Os três entes gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) reuniram-se nesta quarta-feira, 28, em Brasília, durante a 5ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A reunião teve como destaques, a pactuação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua), e o avanço da assistência farmacêutica oncológica, feitos considerados pelos gestores como marcos históricos para o SUS.
A presidente do Conass, Tânia Mara Coelho, destacou a relevância da iniciativa e o compromisso dos estados com sua implementação. “Essa política mostra a grandeza do nosso sistema, e os estados estão à disposição para efetivá-la. No entanto, é preciso reconhecer que sua execução integral também demanda a participação de outros ministérios”, afirmou.
Em consonância com a fala da presidente do Conass, Adriano Massuda, o secretário executivo do Ministério da Saúde (MS), ressaltou que a pauta vai além da saúde, mas reforçou que é no SUS que essa população deve encontrar acolhimento, cuidado e atendimento com qualidade e dignidade.
Já para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Hisham Hamida, a política atinge os objetivos do SUS, reconhecendo toda a realidade dos territórios e do País.
A Pnais Rua foi apresentada pela coordenadora-geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária do Ministério da Saúde, Lilian Silva Gonçalves, que destacou a construção interfederativa da política. “Foram muitas mãos envolvidas, representações de movimentos sociais populares e outros ministérios atuando juntos, para garantirmos o direito à população de rua com as devidas regulamentações que a portaria propõe”, esclareceu.
Segundo ela, a iniciativa demarca o compromisso do sistema de saúde brasileiro para o cuidado da população de rua e o enfrentamento às desigualdades sociais, uma das premissas do SUS.
Avanço na Assistência Farmacêutica Oncológica
Outro momento bastante celebrado pelos gestores aconteceu com o informe sobre as pactuações de normativas relacionadas ao acesso a medicamentos oncológicos por meio do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), com destaque para a definição das modalidades de aquisição dos medicamentos incorporados e ainda não disponibilizados no sistema.
As pactuações foram realizadas na semana passada, em uma reunião tripartite extraordinária.
Adriano Massuda destacou que os temas debatidos no âmbito do SUS são desafiadores e estratégicos para o futuro da saúde pública brasileira e nesse contexto, relembrou que já foram realizadas duas reuniões extraordinárias voltadas especificamente às pactuações do componente da AF Onco. “É importante trazer para este espaço os encaminhamentos pactuados na última reunião, fruto de uma construção coletiva entre os entes federativos”, disse ao apresentar as pactuações realizadas.
O secretário executivo chamou a atenção para desafios relacionados ao tratamento oncológico, como o alto custo dos medicamentos oncológicos que exige uma profunda reorganização do sistema, desde os processos de incorporação tecnológica até as formas de aquisição desses medicamentos. “Apesar de toda essa complexidade, estamos avançando no objetivo de ampliar a capacidade do SUS de incorporar e ofertar as melhores tecnologias à população”.
Por fim, ressaltou que o avanço na AF-Onco vem sendo construído de forma tripartite, com diálogo e pactuação entre União, estados e municípios. “Estamos fazendo história, preparando o sistema de saúde para lidar com o câncer, uma das principais causas de morte no País, garantindo respostas sustentáveis e equitativas”, concluiu.
A presidente do Conass afirmou que as pactuações representam um momento revolucionário para o SUS, especialmente pela ampliação do acesso da população aos medicamentos oncológicos. Segundo ela, a iniciativa permitirá oportunizar tratamento em tempo hábil aos pacientes, representando uma grande transformação para a saúde pública brasileira. “Esse processo demonstra, na prática, a força do pacto interfederativo e a capacidade de construção conjunta entre os entes federativos. Tenho certeza de que estamos fazendo uma grande entrega para os brasileiros”, disse, afirmando em seguida que esta também representa uma das grandes revoluções da saúde pública noPaís.
Já Fábio Baccheretti destacou a confiança da CIT na construção de uma política pública capaz de substituir a judicialização como principal caminho de acesso aos medicamentos, reforçando a credibilidade da governança do SUS. Segundo ele, a iniciativa garante previsibilidade para os fabricantes e demonstra sensibilidade em relação aos estados e municípios.
Para o presidente do Conasems, Hisham Hamida, as pactuações são um exemplo claro da maturidade de governança do sistema de saúde brasileiro, capaz de inspirar diversos países. “O cenário envolvia grandes desafios relacionados à judicialização, financiamento e incorporação tecnológica, mas houve a compreensão de que a CIT era a instância adequada para conduzir e pactuar esse debate, sem interferência do Poder Judiciário, o que é um feito histórico”, comemorou.
Fechamento definitivo do Hospital Colônia em Barbacena/MG
O relato emocionado do secretário estadual de saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, acerca do encerramento das atividades manicomiais de longa permanência no antigo Hospital Colônia em Barbacena/MG, após 115 anos de funcionamento, também chamou a atenção na reunião.
Fábio observou que aquele era o momento mais marcante de toda a sua gestão frente à secretaria e observou que naquele local ocorreram graves violações de direitos humanos, com violência, abandono, mortes e até mesmo denúncias gravíssimas de comercialização de corpos.
Fábio finalizou a sua intervenção com a leitura de um poema escrito pelo médico e historiador João Amílcar Salgado, intitulado “Discurso para todos os homens, exceto os loucos”.
Pactuações
Além da Pnais Rua, outras normativas importantes foram pactuadas pelos gestores, como a portaria que dispõe sobre o planejamento e as orientações necessárias para aquisição de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos e terapêuticos no âmbito do SUS, pauta da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, ocasião em que foi apresentado um Plano de Investimentos para o SUS.
Tânia Mara Coelho, parabenizou pela iniciativa e disse que ela vai incentivar os estados a organizarem e planejarem melhor as suas compras. Para Hisham Hamida, presidente do Conasems, essa é uma discussão antiga no SUS e o mecanismo apresentado vai agilizar a aquisição de equipamentos, gerando agilidade e mais entrega na ponta.
Para o secretário executivo do MS, ter uma política de investimento que oriente os gestores e aprimore a alocação de recursos para investimento é muito necessário para a ampliação da capacidade de diagnóstico e tratamento.
No âmbito da Secretaria de Informação e Saúde Digital, foi pactuada a portaria que institui o Modelo de Informação do Conjunto Mínimo de Dados (CMD). Sobre esta pauta, a presidente do Conass, pediu celeridade na conclusão do modelo de gestão do CMD e a integração dos prontuários na Rede Nacional de Dados em Saúde.
Também foi pactuado o financiamento de medicamentos Pirazinamida 150mg no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, Ustequiumabe 90mg e Micofenolato de sódio 180mg e 360mg no grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, além das estratégias, prazos e responsabilidades para o encerramento das operações do Sistema Hórus e a transição para o sistema eSUS Assistência Farmacêutica.
Ebola
Mariângela Simão, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, falou sobre a preparação do Brasil em relação aos casos de ebola na África e enfatizou que hoje, os surtos da doença concentram-se em áreas de conflito, entre a República Democrática do Congo e Uganda.
A secretária chamou a atenção para o baixo risco do cenário global, mas esclareceu que o permanece em monitoramento constante e possui um plano de contingência estruturado com fluxo de atendimento já definido para possíveis casos suspeitos, com monitoramento em aeroportos, portos e nos serviços públicos e privados de saúde. “O cenário atual é de tranquilidade, mas mantemos uma vigilância permanente”, afirmou.
Apresentações
A reunião contemplou ainda apresentações sobre o Programa Agora Tem Especialistas, os Plano de Saúde, Programações Anuais de Saúde e Relatórios de Gestão, Programa de Saúde Digital em Minas Gerais e um informe sobre as ações de Saúde para o Povo Yanomami.
📸 Acesse aqui as fotos da reunião.
Assista a reunião na íntegra:
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Tatiana Rosa
Assessoria de Comunicação do Conass