O livro apresenta uma análise aprofundada sobre os desafios e as oportunidades do financiamento da saúde pública no Brasil, especialmente no âmbito estadual e municipal. A publicação é fruto de um esforço conjunto entre o Conass e o Conasems, com a colaboração de especialistas em economia da saúde, gestores e técnicos das três esferas de governo. O foco principal é compreender como os recursos públicos estão sendo arrecadados, transferidos e executados para garantir a sustentabilidade do SUS.
A obra contextualiza historicamente o financiamento do SUS e descreve sua evolução normativa, destacando o subfinanciamento crônico do sistema e a crescente responsabilidade dos entes subnacionais. A partir da análise de dados do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), o livro revela que, embora a União concentre a maior parte da arrecadação tributária, são os estados e, sobretudo, os municípios que têm assumido maior protagonismo no custeio e na execução das ações e serviços de saúde.
Além de examinar a aplicação dos pisos constitucionais, o livro identifica desigualdades regionais, dificuldades na execução orçamentária e limitações estruturais enfrentadas pelos gestores locais. O estudo evidencia também que o cumprimento do piso legal muitas vezes não significa um financiamento suficiente frente às necessidades crescentes da população, especialmente diante de novos desafios sanitários, como o envelhecimento da população e o surgimento de novas tecnologias em saúde.
Outro destaque da publicação é a discussão sobre o pacto federativo e a necessidade de uma governança mais coordenada e equitativa. Os autores defendem uma redistribuição mais justa dos recursos, com critérios que levem em conta as especificidades regionais e a capacidade de gestão de cada ente federado. São apresentadas propostas para o aprimoramento do modelo de financiamento, com vistas à eficiência, à transparência e à justiça distributiva.
Por fim, o livro se posiciona como uma ferramenta essencial para subsidiar decisões políticas, qualificar o debate público e fortalecer a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ao combinar rigor técnico com compromisso social, a obra contribui para a consolidação do SUS como uma política de Estado, reafirmando a saúde como direito fundamental e a necessidade de um financiamento público estável, solidário e suficiente.
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