Institucionalização

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) a institucionalização do direito à saúde; (ii) os dilemas que envolvem o tema no fenômeno da judicialização; (iii) as boas práticas e diálogos institucionais. Este é o primeiro volume e trata da temática da institucionalização do direito à saúde.

O Livro 1: institucionalização do direito à saúde, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais* ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste livro, os capítulos dizem respeito ao conjunto normativo pelo qual se espera a efetivação do direito à saúde, portanto, tratam da Constituição, da legislação ordinária, das normativas político-administrativas e também de disciplina internacional sobre a matéria.

Apontam questões relevantes sobre as bases do direito sanitário, sua característica complexa e interdisciplinar, a relação do sistema jurídico com o sistema sanitário e diferentes interesses acadêmicos, nacionais e internacionais. Apresentam debates sobre o limite legal das ações de gestão, da racionalização de custos, da dificuldade de incremento na atenção à saúde, sempre sob a premissa de que a política pública de saúde exige raciocínio elaborado e compromisso social.

No caso brasileiro, o estudo das relações entre o sistema de justiça e o sistema sanitário desponta como fundamental para o campo de saúde coletiva, em especial a partir de 1988, quando foi conferido, à saúde, o status constitucional de direito social e fundamental. O tema tem ocupado fortemente as pautas dos poderes executivo, legislativo e judiciário nacionais.

Num cenário de composição e fortalecimento de estratégias que facilitem a comunicação entre os sistemas sanitário e jurídico, merece apresentação a Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), criada em 2013, que agrega representantes das 27 secretarias estaduais de saúde, para a discussão, formulação, avaliação e apresentação, à assembleia de secretários estaduais, dos itens referentes ao direito sanitário, e cuja participação na elaboração da presente coletânea é de vital importância.

Esta publicação não pretende, por óbvio, esgotar o assunto acerca da institucionalidade do direito à saúde, a sua juridicidade e especificidades. Contudo, pretende apresentar ao leitor uma possibilidade de auxílio na temática e no aprofundamento dos temas.

Ao tempo em que o Conass agradece aos autores, revisores e demais participantes deste levante editorial, compromete-se com a produção de novos conhecimentos no tema e sua difusão.

* Os autores elaboraram artigos/ensaios que expressam suas opiniões pessoais, que nem sempre coincidem com a do Editor, para comporem a Coletânea Direito à Saúde. Têm conhecimento que as publicações, tanto as impressas, quanto as disponíveis na rede mundial de computadores, são de acesso público, gratuito e desembaraçado (portal Conass). Não foram remunerados e cederam, gratuitamente, seus direitos autorais e de publicação.

 

 

Versões disponíveis

Institucionalização

REVISTA CONSENSUS

EDIÇÃO 32 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2019
EDIÇÃO 31 – ABRIL, MAIO E JUNHO. DE 2019
EDIÇÃO 30 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2019
EDIÇÃO 29 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2018
EDIÇÃO 28 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2018
EDIÇÃO 27 – ABRIL, MAIO E JUNHO. DE 2018
EDIÇÃO 26 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO . DE 2018
EDIÇÃO 25 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2017
EDIÇÃO 24 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2017
EDIÇÃO 23 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017
EDIÇÃO 22 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2017
EDIÇÃO 21 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2016
EDIÇÃO 20 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2016
EDIÇÃO 19 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2016
EDIÇÃO 18 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2016
EDIÇÃO 17 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2015
EDIÇÃO 16 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2015
EDIÇÃO 15 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2015
EDIÇÃO 14 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2015
EDIÇÃO 13 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2014
EDIÇÃO 12 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2014
EDIÇÃO 11 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2014
EDIÇÃO 10 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2014
EDIÇÃO 09 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZ. DE 2013
EDIÇÃO 08 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2013
EDIÇÃO 07 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2013
EDIÇÃO 06 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2013
EDIÇÃO 05 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2012
EDIÇÃO 04 – ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2012
EDIÇÃO 03 – JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2012
EDIÇÃO 02 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011
EDIÇÃO 01 – JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2011

CONASS DOCUMENTA

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COLEÇÃO PARA ENTENDER A GESTÃO DO SUS 2011

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VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PARTE 1
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