O Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES) do Acre, elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde do Acre (SESACRE) para o quadriênio 2024-2027, tem como objetivo fortalecer a gestão e a educação na saúde. O documento, construído coletivamente por um grupo de trabalho com representantes de diversas instituições, como o Ministério da Saúde, Conselho Estadual de Saúde (CES) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre (COSEMS), visa qualificar a força de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS), otimizar o uso de recursos e promover a integração entre os diferentes níveis de gestão. Ele se baseia em pilares como a educação para o desenvolvimento do trabalho em saúde, a inovação, o fortalecimento de equipes multiprofissionais e a promoção de um ambiente de trabalho digno e seguro. O plano se alinha às diretrizes do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Valoriza GTES-SUS) e busca contribuir para o fortalecimento da saúde pública no estado.
O documento aborda as prioridades sanitárias específicas das três regiões de saúde do Acre: Baixo Acre e Purus, Alto Acre e Juruá e Tarauacá/Envira. Entre os desafios identificados estão a gravidez na adolescência, a dificuldade de acesso a serviços de saúde mental, a baixa cobertura vacinal, a escassez de médicos especialistas e a falta de infraestrutura em algumas áreas. Para enfrentar esses problemas, o plano propõe ações como a ampliação de serviços, a melhoria da infraestrutura, a capacitação de profissionais e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Também detalha a análise da força de trabalho em saúde no estado, indicando que a maioria dos profissionais é do sexo feminino e se concentra na faixa etária entre 30 e 49 anos, com um grande número de servidores lotados na capital, Rio Branco.
O plano também descreve as propostas para a educação em saúde, com foco na integração entre ensino, serviço e comunidade. Ele destaca a necessidade de descentralizar os campos de prática para o interior do estado e para áreas rurais e indígenas, além de fortalecer programas de residência e a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde. É mencionada a criação da Escola de Saúde Pública do Acre como uma oportunidade para institucionalizar a educação continuada para os profissionais. O plano inclui módulos operacionais com objetivos, ações, indicadores e orçamentos para governança, gestão do trabalho e educação em saúde, com um valor total de R$ 1.500.000,00 proveniente da adesão ao Programa Valoriza GTES-SUS. Por fim, o documento prevê procedimentos de monitoramento e avaliação para assegurar a execução e a transparência das ações propostas.
