Foi publicada no DOU do de hoje (19), a Portaria GM n.1.464, que estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA N.1.464, DE 18 DE JULHO DE 2013
Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;
Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;
Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);
Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais; e
Considerando a Portaria nº 538, de 14 de junho de 2013, do Ministério da Educação, que altera a matriz de distribuição de recursos financeiros aos Hospitais Universitários Federais-HU’s, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.
Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 – CUSTEIO – Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Anexo
UF |
Município |
Hospital |
Sigla |
Distribuição dos Recursos |
AL |
Maceió |
Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes |
UFAL-HU |
1.826.491,56 |
AM |
Manaus |
Hospital Universitário Getúlio Vargas |
UFAM-HU |
929.926,90 |
BA |
Salvador |
Hospital Universitário Prof. Edgard Santos |
UFBA-HU |
2.368.609,53 |
BA |
Salvador |
Maternidade Climério de Oliveira |
UFBA-Mat |
1.367.062,61 |
CE |
Fortaleza |
Maternidade Escola Assis Chateaubriand |
UFC-ME |
2.217.228,32 |
CE |
Fortaleza |
Hospital Universitário Walter Cantídio |
UFC-HU |
1.765.868,47 |
DF |
Brasília |
Hospital Universitário de Brasília |
UNB-HU |
2.051.761,07 |
ES |
Vitória |
Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes |
UFES-HU |
2.795.018,41 |
GO |
Goiânia |
Hospital das Clínicas |
UFG-HC |
3.083.146,05 |
MA |
São Luis |
Hospital Universitário |
UFMA-HU |
5.377.403,06 |
MG |
Belo Horizonte |
Hospital de Clínicas |
UFMG-HC |
4.719.671,77 |
MG |
Juiz de Fora |
Hospital Universitário de Juiz de Fora |
UFJF-HU |
1.426.260,25 |
MG |
Uberaba |
Hospital Escola |
UFTM-HE |
2.929.904,95 |
MG |
Uberlândia |
Hospital de Clínicas |
UFU-HC |
5.270.479,61 |
MS |
Campo Grande |
Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian |
UFMS-HU |
2.816.356,55 |
MS |
Dourados |
Hospital Universitário de Grande Dourados |
UFGD-HU |
1.633.833,84 |
MT |
Cuiabá |
Hospital Universitário Júlio Müller |
UFMT-HU |
1.165.916,50 |
PA |
Belém |
Hospital Universitário João de Barros Barreto |
UFPA-HU |
1.986.607,69 |
PA |
Belém |
Hospital Universitário Betina Ferro de Souza |
UFPA-BF |
251.249,61 |
PB |
Campina Grande |
Hospital Universitário Alcides Carneiro |
UFCG-HU |
1.572.575,73 |
PB |
João Pessoa |
Hospital Universitário Lauro Wanderley |
UFPB-HU |
2.199.224,68 |
PE |
Recife |
Hospital das Clínicas |
UFPE-HC |
2.947.822,53 |
PR |
Curitiba |
Hospital de Clínicas |
UFPR-HC |
5.067.045,23 |
PR |
Curitiba |
Maternidade Vitor Ferreira do Amaral |
UFPR-MVFA |
782.335,51 |
RJ |
Niterói |
Hospital Universitário Antonio Pedro |
UFF-HU |
2.398.634,92 |
RJ |
Rio de Janeiro |
Hospital Universitário Gaffrée e Guinle |
UNIRIO-HU |
1.664.280,99 |
RJ |
Rio de Janeiro |
Instituto de Psiquiatria (IPUB) |
UFRJ-IP |
1.081.033,39 |
RJ |
Rio de Janeiro |
Maternidade Escola |
UFRJ-ME |
1.061.075,80 |
RJ |
Rio de Janeiro |
Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira |
UFRJ-IPPMG |
678.388,50 |