Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) – 02.05.2012

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) foi criado em 2011 pelo Ministério da Saúde e busca ampliar o acesso e melhorar o atendimento na Atenção Básica, garantindo aos serviços um padrão nacional de qualidade. O programa eleva os recursos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que cumprem metas na qualificação do trabalho das equipes de saúde.

Em abril de 2012, o Ministério da Saúde iniciou avaliação in loco do trabalho de 17.482 equipes que atendem no SUS – o equivalente a 53,3% do total de equipes no país (32.809) – que aderiram ao programa em 3.972 municípios brasileiros. As equipes são compostas, no mínimo, por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. Quando ampliada, conta ainda com: um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em saúde bucal que possuem 12.436 equipes no PMAQ

As equipes bem avaliadas e que atingirem padrões de qualidade poderão receber até o dobro de recursos por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7 mil a R$ 12 mil, conforme o a modalidade habilitada. A ação do governo federal visa incentivar os municípios a se esforçarem no atendimento aos usuários do SUS. 

AVALIAÇÃO – São avaliados indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso.
O processo de avaliação é realizado pelo Ministério da Saúde com o apoio de 35 Instituições de Ensino e Pesquisa de todas as regiões do país. Ao todo, serão aplicados questionários a 70 mil brasileiros (usuários do SUS) de todos os estados. Esta avaliação será finalizada em julho deste ano. As equipes certificadas como regulares, boas e ótimas, mediante os critérios de qualidade apurados e serão avaliadas da seguinte forma:
AVALIAÇÃO / VALOR ADICIONAL POR MÊS
Ótimo – recebem o dobro do valor;
Bom – mais R$ 6,6 mil;
Regular – recebem adicional de R$ 2,2 mil;
Insatisfatório – não recebem adicional

NÚMERO DE EQUIPES POR ESTADO QUE SERÃO AVALIADAS:

Acre: 36
Alagoas: 336
Amazonas: 173
Amapá: 52
Bahia: 1.577
Ceará: 920
Distrito Federal: 28
Espírito Santo: 323
Goiás: 690
Maranhão: 123
Minas Gerais: 2.960
Mato Grosso do Sul: 184
Mato Grosso: 228
Pará: 372
Paraíba: 625
Pernambuco: 1.025
Piauí: 372
Paraná: 1009
Rio de Janeiro: 1.075
Rio Grande do Norte: 412
Rondônia: 98
Roraima: 35
Rio Grande do Sul: 831
Santa Catarina: 1.108
Sergipe: 273
São Paulo: 2.327
Tocantins: 308
TOTAL – 17.482

INVESTIMENTO – O Ministério da Saúde vai investir R$ 3,2 bilhões em 2012 para custear o trabalho das equipes de Atenção Básica. Outros R$ 800 milhões serão investidos este ano para elevar o adicional de recursos às equipes bem avaliadas pelo PMAQ.

• Além do ciclo de avaliação, as equipes de saúde receberão do Ministério da Saúde monitoramento; educação permanente; e apoio institucional para aperfeiçoarem o atendimento.

O PMAQ integra a política Saúde Mais Perto de Você, lançada em 2011 pelo governo federal, cujo objetivo é incentivar os gestores locais (secretarias municipais e estaduais de saúde) a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde.
OUTRAS AÇÕES

• Programa de Requalificação das UBS (RequalificaUBS): esta é mais uma ação da política Saúde Mais Perto de Você e visa contribuir para a estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica, de forma que a estrutura física da UBS esteja adaptada às práticas das equipes de   saúde.
• O programa prevê a construção de novas UBS, além da ampliação e reforma das unidades já existentes.
• Em 2011, o Ministério da Saúde financiou a construção de 2.105 novas UBS, em 1.156 municípios. Foram investidos R$ 548 milhões.
• Em 2011/2012, o Ministério investiu R$ 538 milhões para a reforma de 5.247 unidades em 1.788 municípios.
• Faltam dados de ampliação – NÃO ACRESCENTAR NESTE MOMENTO, porque estamos ainda definindo os números.
• NÚMEROS DA ATENÇÃO BÁSICA NO BRASIL
• Quantidade de Unidades Básicas de Saúde no país – 38 mil UBSs, instaladas em 5.565 municípios.
• Quantidade de equipes – 32.809, que atuam em 5.271 municípios, o que representa cobertura de 93% das cidades brasileiras.
• Quantidade de equipes de saúde bucal – 21.508, que atuam em 4.885 municípios, o que representa cobertura de 86% das cidades brasileiras. Existem também 891 Centros de Especialidades Odontológicas. Esses centros realizam tratamentos especializados como canal, tratamento de gengiva, colocação de aparelhos bucais, colocação de implantes dentários e cirurgias orais.
• Quantidade de agentes comunitários de saúde: mais de 252 mil profissionais que atuam no Saúde da Família. O Ministério da Saúde reajustou em 16,3% o incentivo financeiro desses agentes. O valor passou de R$ 750 para R$ 871 por mês. Com o reajuste, o financiamento anual do Ministério da Saúde para a garantia do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde aumentou de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
• Quantidade de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF): 1.596, em 1.066 municípios, constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham vinculadas às Equipes de Saúde da Família. O NASF não se constitui porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família e tem como eixos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende, pela saúde da família.  Existem duas modalidades de NASF: o NASF 1 que deve ser composto por no mínimo cinco das profissões de nível superior (Psicólogo; Assistente Social; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Profissional da Educação Física; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Médico Acupunturista; Médico Pediatra; e Médico Psiquiatra) vinculado de 08 a 20 Equipes Saúde da Família, e o NASF 2 que deve ser composto por no mínimo três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes (Assistente Social; Profissional de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional), vinculado a no mínimo 03 Equipes Saúde da Família.