Publicado no DOU do de hoje (28), a Portaria SAS n.599, que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Tumor Cerebral no Adulto.
PORTARIA N. 599, DE 26 DE JUNHO DE 2012
Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Tumor Cerebral no Adulto.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso das suas atribuições,
Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros sobre o tumor cerebral em adultos no Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;
Considerando que as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;
Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública SAS No 30, de 25 de agosto de 2010; e
Considerando a avaliação do Departamento de Atenção Especializada – Secretaria de Atenção à Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do Anexo desta Portaria, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Tumor Cerebral no Adulto.
§ 1º – As Diretrizes objeto deste Artigo, que contêm o conceito geral do tumor cerebral no adulto, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, são de caráter nacional e devem ser utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
§ 2º – É obrigatória a cientificação ao paciente, ou ao seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizado para o tratamento do tumor cerebral no adulto.
§ 3º – Os gestores estaduais e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimentodos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no
Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Acesse aqui o anexo da portaria.