A penúltima reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025 ocorreu nesta quinta-feira (27), em Brasília, com gestores federais, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro foi conduzido pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, que chamou a atenção para a realização da COP30, em Belém, classificando o momento como de grande relevância política e institucional para o País. “Alguns momentos são históricos para o SUS, como por exemplo a Conferência de Alma-Ata que enfatizou a importância da Atenção Primária à Saúde (APS). A COP30, também entrará para a história, pois significou um grande avanço na afirmação de pautas fundamentais para a saúde pública ao reforçar a centralidade do clima, dos territórios e das populações vulneráveis na agenda sanitária”, observou.
Já no início na reunião, o Ministério da Saúde apresentou um panorama detalhado da situação epidemiológica da dengue e outras arboviroses. Em comparação ao mesmo período de 2024, o País registrou queda de 75% nos casos da dengue. Apesar do resultado positivo, outros dados apresentados alertam para possíveis cenários de epidemia em regiões específicas.
Sobre as ações em curso para reforçar a preparação para a próxima sazonalidade, destaque para a inclusão de suporte à decisão clínica para manejo da dengue no prontuário eletrônico e-SUS APS, para a distribuição de mais de 1 milhão de sais de reidratação oral para 11 Unidades da Federação, para a entrega de novas tecnologias e equipamentos para mais de 50 mil municípios, além do lançamento da nova campanha nacional de mídia sobre prevenção e cuidados.
Já a incorporação da vacina brasileira contra a dengue ao calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a disponibilização exclusiva do imunizante pelo SUS, foram temas abordados pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão. Ela explicou que a pasta prevê a distribuição de forma universal para estados e municípios a partir de 2026 e observou que o tema é uma prioridade para o ministério que irá criar uma sala de situação para monitoramento da fabricação e da oferta no SUS. Simão reforçou que a nova vacina representa “mais uma ferramenta decisiva contra o vírus”.
Para a presidente do Conass, Tânia Mara Coelho, a vacina representa um grande avanço. “Nós, profissionais de saúde, estamos felizes com essa aquisição e tenho certeza que teremos outros dados epidemiológicos a partir dessa vacina”, disse.
Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), parabenizou pela conquista da vacina 100% brasileira, ponderou que o imunizante é um marco, mas que não se pode subestimar outros desafios estruturais. “Além da vacina, precisamos também financiar a força de trabalho, expandir tecnologias para os territórios e manter estratégias permanentes de educação e conscientização da população”, pontuou.
Representando a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Cristian Morales, destacou que outros países já manifestaram interesse no imunizante, colocando o Brasil novamente em posição de liderança científica e sanitária.
Atenção Primária à Saúde no centro da resiliência do SUS
Na reunião o papel da APS na preparação e resposta a emergências sanitárias foi destaque na apresentação das Recomendações do Relatório da Comissão Regional da Lancet Américas. O documento aborda o papel da APS como centro da resiliência dos sistemas de saúde para o enfrentamento das crises do Século XXI.
Adriano Massuda enfatizou que a publicação, inédita, sistematiza diretrizes para fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde. “Pela primeira vez, estudamos com profundidade o papel da APS na preparação e resposta. A pandemia mostrou o quanto ela é indispensável, especialmente nos momentos de crise. Esse relatório traz um conjunto de diretrizes que vão permitir aprimorar políticas e programas de financiamento para a atenção primária, disse o secretário executivo do Ministério da Saúde.
Tânia Coelho reforçou que o avanço depende também da consolidação de um registro eletrônico único, com dados padronizados e interoperáveis. “Sem informação qualificada não construiremos a resiliência necessária. Precisamos trabalhar fortemente com os municípios para alcançar essa meta”, ressaltou.
Hisham Hamida acrescentou que a qualificação tecnológica e as condições de trabalho das equipes são essenciais para que a APS alcance seu potencial resolutivo de 80% a 90% das demandas. “Sem densidade tecnológica e capacitação permanente, não vamos conseguir. Essa publicação é um passo importante.”, destacou.
Outros temas em destaque
Na reunião, gestores do Ministério da Saúde também apresentaram dados sobre a situação nacional da Síndrome Respiratória Aguda Grave e Cobertura Vacinal, do monitoramento do Programa Agora Tem Especialistas e do monitoramento e implementação da Portaria Conjunta MS/ANVISA que dispensa a análise prévia pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais ou do Distrito Federal dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para os estabelecimentos de saúde apontados, quando utilizados os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Pactuações
As Secretarias do Ministério da Saúde de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), de Atenção Primária à Saúde (Saps), de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (Sectics) e de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (Sgtes) tiveram pactuações importantes feitas pelos gestores do SUS.
No âmbito da SVSA, foi pactuada a proposta de alteração da Portaria GM/MS nº 7.874/2025, referente ao incremento financeiro de custeio destinados aos entes subnacionais para respostas às Emergências em Saúde Pública no âmbito do SUS.
Já em relação à Saps, os gestores pactuaram a alteração da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir incentivo financeiro de custeio mensal às equipes de Saúde da Família que atuam em territórios com população quilombola, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do SUS.
Outras três propostas foram pactuadas no âmbito da SGTES: a portaria que altera o Capítulo IX do Título IV e o Anexo 2 do Anexo CIII da Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Médicos pelo Brasil como estratégia integrante do Programa Mais Médicos, a portaria que visa instituir o Programa Nacional de Formação Técnica para o Sistema Único de Saúde – FORMATEC-SUS e a portaria que visa instituir a Política Nacional de Residências em Saúde – PNRS, no âmbito do SUS.
Sobre estas últimas, Alexandre Motta, secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, observou que a ampliação e modificação das características do Programa Médicos pelo Brasil são extremamente favoráveis. Em relação à qualificação técnica necessária que o Ministério aponta no treinamento de profissionais da área, Motta disse que ela é fundamental para qualificar a atenção. Ele enfatizou ainda a necessidade de uma boa residência como qualificadora da atenção desejada para o SUS.
Destaque para a última pactuação da reunião que contemplou a proposta de recurso financeiro federal para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica de 2026.
“Quero parabenizar o processo de trabalho de pactuação dessa portaria que foi denso, prolongado, mas maduro como deve ser a quem faz a gestão do SUS”, disse o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, que parabenizou o Ministério da Saúde em aceitar a proposta de Conass e Conasems acerca de pontos divergentes relacionados à utilização das emendas parlamentares coletivas na área da saúde.
Ao final da reunião, os gestores ressaltaram mais uma vez o papel único da CIT como espaço de articulação federativa. A última reunião da CIT de 2025 acontecerá em dezembro, com expectativa de consolidar as diretrizes que nortearão o SUS em 2026.
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Assessoria de Comunicação do Conass