Início / Conass InformaCONASS Informa n. 107 – Publicada a Portaria GM n. 1.033 que habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) PORTARIA N 1.033 DE 12 DE MAIO DE 2016 PORTARIA N 1.033 DE 12 DE MAIO DE 2016 Publicado em |13 maio 2016 PORTARIA N 1.033 DE 12 DE MAIO DE 2016