Conass Informa n. 110/2025 – Publicada a Portaria GM n. 7.556 que habilita 428 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS)

Portaria GM/MS Nº 7.556, DE 11 DE julho DE 2025

Habilita 428 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os municípios constantes do anexo desta Portaria a receber recursos referentes ao incentivo financeiro de estruturação e manutenção em parcela única do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), nos termos da Portaria GM/MS nº 4.986, de 7 de agosto de 2024.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica – Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) – aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objetos desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.5117.20AH – Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário 0001 – Recursos Financeiros a Transferir às Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal para a Qualificação da Assistência Farmacêutica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

VALOR DE

ESTRUTURAÇÃO

VALOR DE

MANUTENÇÃO

1

AP

SERRA DO NAVIO

160005

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TOTAL AP

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

2

BA

BARREIRAS

290320

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

3

BA

ITABUNA

291480

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

4

BA

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

291955

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

5

BA

MADRE DE DEUS

291992

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

TOTAL BA

R$ 231.244,55

R$ 96.000,00

6

CE

CRATO

230420

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

7

CE

SOBRAL

231290

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

TOTAL CE

R$ 130.774,28

R$ 48.000,00

8

ES

ALEGRE

320020

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

9

ES

ALFREDO CHAVES

320030

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

10

ES

ANCHIETA

320040

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

11

ES

CASTELO

320140

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

12

ES

FUNDÃO

320220

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

13

ES

IBIRAÇU

320250

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

14

ES

ICONHA

320260

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

15

ES

MARECHAL FLORIANO

320334

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

16

ES

NOVA VENÉCIA

320390

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

17

ES

PIÚMA

320420

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

18

ES

RIO NOVO DO SUL

320440

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

19

ES

SANTA TERESA

320460

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

20

ES

SÃO GABRIEL DA PALHA

320470

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

21

ES

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

320506

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

TOTAL ES

R$ 575.732,62

R$ 336.000,00

22

GO

ABADIA DE GOIÁS

520005

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

23

GO

ÁGUA LIMPA

520020

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

24

GO

ANHANGUERA

520120

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

25

GO

ARAGARÇAS

520170

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

26

GO

BURITI ALEGRE

520390

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

27

GO

CACHOEIRA ALTA

520410

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

28

GO

CACHOEIRA DE GOIÁS

520420

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

29

GO

CAÇU

520430

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

30

GO

CALDAS NOVAS

520450

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

31

GO

CARMO DO RIO VERDE

520500

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

32

GO

CEZARINA

520545

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

33

GO

CROMÍNIA

520650

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

34

GO

DAVINÓPOLIS

520690

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

35

GO

DIORAMA

520710

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

36

GO

FIRMINÓPOLIS

520780

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

37

GO

FORMOSO

520810

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

38

GO

GOIANÉSIA

520860

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

39

GO

GOIATUBA

520910

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

40

GO

INHUMAS

521000

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

41

GO

ISRAELÂNDIA

521030

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

42

GO

ITAGUARU

521060

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

43

GO

ITAPACI

521090

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

44

GO

ITAPURANGA

521120

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

45

GO

ITAUÇU

521140

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

46

GO

IVOLÂNDIA

521160

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

47

GO

JOVIÂNIA

521210

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

48

GO

MINEIROS

521310

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

49

GO

MONTIVIDIU

521375

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

50

GO

MORRINHOS

521380

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

51

GO

MOSSÂMEDES

521390

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

52

GO

NAZÁRIO

521440

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

53

GO

NERÓPOLIS

521450

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

54

GO

NOVA VENEZA

521500

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

55

GO

PALESTINA DE GOIÁS

521565

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

56

GO

PALMELO

521580

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

57

GO

PALMINÓPOLIS

521590

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

58

GO

PARANAIGUARA

521630

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

59

GO

PETROLINA DE GOIÁS

521680

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

60

GO

PIRACANJUBA

521710

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

61

GO

PIRANHAS

521720

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

62

GO

PORANGATU

521800

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

63

GO

RIALMA

521860

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

64

GO

RIO QUENTE

521878

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

65

GO

RUBIATABA

521890

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

66

GO

SANTA FÉ DE GOIÁS

521925

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

67

GO

SANTA HELENA DE GOIÁS

521930

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

68

GO

SANTA RITA DO ARAGUAIA

521940

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

69

GO

SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS

521973

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

70

GO

SÃO JOÃO DA PARAÚNA

522005

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

71

GO

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS

522010

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

72

GO

TAQUARAL DE GOIÁS

522100

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

73

GO

URUTAÍ

522180

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TOTAL GO

R$ 1.790.618,43

R$ 1.248.000,00

74

MA

IMPERATRIZ

210530

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

75

MA

PAÇO DO LUMIAR

210750

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

76

MA

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

211120

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

TOTAL MA

R$ 196.161,42

R$ 72.000,00

77

MG

ALÉM PARAÍBA

310150

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

78

MG

ALPINÓPOLIS

310190

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

79

MG

ANDRADAS

310260

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

80

MG

ARAPORÃ

310375

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

81

MG

ARAPUÁ

310380

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

82

MG

AREADO

310430

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

83

MG

BARÃO DE COCAIS

310540

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

84

MG

BARROSO

310590

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

85

MG

BORDA DA MATA

310830

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

86

MG

CACHOEIRA DE MINAS

310970

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

87

MG

CACHOEIRA DOURADA

310980

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

88

MG

CAETANÓPOLIS

310990

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

89

MG

CAETÉ

311000

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

90

MG

CAMPANHA

311090

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

91

MG

CAMPINA VERDE

311110

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

92

MG

CAMPO FLORIDO

311140

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

93

MG

CANÁPOLIS

311180

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

94

MG

CAPINÓPOLIS

311260

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

95

MG

CAPITÓLIO

311280

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

96

MG

CARMO DO RIO CLARO

311440

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

97

MG

CARRANCAS

311460

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

98

MG

CARVALHÓPOLIS

311470

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

99

MG

CASCALHO RICO

311500

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

100

MG

CÁSSIA

311510

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

101

MG

CHIADOR

311620

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

102

MG

CLÁUDIO

311660

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

103

MG

CONGONHAL

311790

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

104

MG

CONQUISTA

311820

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

105

MG

DIAMANTINA

312160

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

106

MG

DOM SILVÉRIO

312270

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

107

MG

DORES DO INDAIÁ

312320

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

108

MG

DOURADOQUARA

312350

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

109

MG

ESTRELA DALVA

312460

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

110

MG

EXTREMA

312510

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

111

MG

FAMA

312520

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

112

MG

FLORESTAL

312600

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

113

MG

GOIANÁ

312738

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

114

MG

GRUPIARA

312790

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

115

MG

IBIRACI

312970

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

116

MG

IGUATAMA

313030

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

117

MG

IJACI

313040

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

118

MG

ITABIRITO

313190

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

119

MG

ITAMONTE

313300

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

120

MG

ITAPAGIPE

313340

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

121

MG

ITAPECERICA

313350

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

122

MG

ITAPEVA

313360

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

123

MG

ITUMIRIM

313430

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

124

MG

ITUTINGA

313450

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

125

MG

JACUTINGA

313490

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

126

MG

JAPARAÍBA

313530

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

127

MG

JUATUBA

313665

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

128s

MG

JURUAIA

313690

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

129

MG

LAGAMAR

313710

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

130

MG

LAGOA DA PRATA

313720

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

131

MG

LARANJAL

313800

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

132

MG

LEANDRO FERREIRA

313830

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

133

MG

LIMA DUARTE

313860

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

134

MG

LIMEIRA DO OESTE

313862

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

135

MG

LUZ

313880

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

136

MG

MACHADO

313900

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

137

MG

MATEUS LEME

314070

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

138

MG

MATIAS BARBOSA

314080

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

139

MG

MATOZINHOS

314110

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

140

MG

MATUTINA

314120

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

141

MG

MEDEIROS

314130

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

142

MG

MOEMA

314240

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

143

MG

MONSENHOR PAULO

314260

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

144

MG

MONTE CARMELO

314310

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

145

MG

MONTE SANTO DE MINAS

314320

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

146

MG

MONTE SIÃO

314340

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

147

MG

NOVA ERA

314470

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

148

MG

OURO FINO

314600

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

149

MG

PAINS

314650

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

150

MG

PAIVA

314660

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

151

MG

PARAGUAÇU

314720

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

152

MG

PARAISÓPOLIS

314730

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

153

MG

PASSA QUATRO

314760

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

154

MG

PEDRA DO INDAIÁ

314890

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

155

MG

PEDRINÓPOLIS

314920

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

156

MG

PERDIZES

314980

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

157

MG

PIRAJUBA

315070

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

158

MG

PIRANGUINHO

315100

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

159

MG

PIRAPETINGA

315110

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

160

MG

PITANGUI

315140

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

161

MG

PLANURA

315160

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

162

MG

POUSO ALTO

315260

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

163

MG

PRATÁPOLIS

315290

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

164

MG

PRATINHA

315300

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

165

MG

RAPOSOS

315390

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

166

MG

RIO NOVO

315540

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

167

MG

RIO PARANAÍBA

315550

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

168

MG

RIO POMBA

315580

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

169

MG

ROMARIA

315640

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

170

MG

SABARÁ

315670

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

171

MG

SACRAMENTO

315690

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

172

MG

SANTA BÁRBARA

315720

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

173

MG

SANTA CRUZ DE MINAS

315733

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

174

MG

SANTA JULIANA

315770

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

175

MG

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

315960

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

176

MG

SANTA ROSA DA SERRA

315970

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

177

MG

SANTA VITÓRIA

315980

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

178

MG

SANTO ANTÔNIO DO MONTE

316040

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

179

MG

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

316200

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

180

MG

SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

316220

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

181

MG

SÃO JOSÉ DA LAPA

316295

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

182

MG

SÃO JOSÉ DA VARGINHA

316310

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

183

MG

SÃO JOSÉ DO ALEGRE

316320

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

184

MG

SÃO VICENTE DE MINAS

316530

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

185

MG

SARZEDO

316553

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

186

MG

TAPIRA

316810

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

187

MG

TOMBOS

316920

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

188

MG

TUPACIGUARA

316960

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

189

MG

VARJÃO DE MINAS

317075

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

190

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

317200

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

TOTAL MG

R$ 4.044.816,28

R$ 2.736.000,00

191

MS

ALCINÓPOLIS

500025

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

192

MS

BATAGUASSU

500190

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

193

MS

CASSILÂNDIA

500290

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

194

MS

COSTA RICA

500325

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

195

MS

FÁTIMA DO SUL

500380

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

196

MS

GLÓRIA DE DOURADOS

500400

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

197

MS

IVINHEMA

500470

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

198

MS

JARDIM

500500

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

199

MS

LADÁRIO

500520

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

200

MS

NOVA ANDRADINA

500620

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

201

MS

PARAÍSO DAS ÁGUAS

500627

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

202

MS

PARANAÍBA

500630

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

203

MS

RIO BRILHANTE

500720

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

204

MS

SÃO GABRIEL DO OESTE

500769

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

205

MS

VICENTINA

500840

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

TOTAL MS

R$ 620.704,25

R$ 360.000,00

206

MT

ÁGUA BOA

510020

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

207

MT

ALTO ARAGUAIA

510030

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

208

MT

ALTO TAQUARI

510060

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

209

MT

ARAPUTANGA

510125

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

210

MT

CAMPO NOVO DO PARECIS

510263

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

211

MT

COLÍDER

510320

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

212

MT

CONQUISTA D’OESTE

510336

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

213

MT

DIAMANTINO

510350

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

214

MT

GLÓRIA D’OESTE

510395

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

215

MT

GUIRATINGA

510420

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

216

MT

IPIRANGA DO NORTE

510452

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

217

MT

ITANHANGÁ

510454

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

218

MT

JUSCIMEIRA

510520

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

219

MT

MATUPÁ

510560

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

220

MT

MIRASSOL D’OESTE

510562

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

221

MT

NOVA MARILÂNDIA

510885

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

222

MT

NOVA SANTA HELENA

510619

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

223

MT

NOVA XAVANTINA

510625

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

224

MT

PONTAL DO ARAGUAIA

510665

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

225

MT

RIO BRANCO

510720

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

226

MT

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

510710

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

227

MT

SAPEZAL

510787

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

228

MT

TAPURAH

510800

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

229

MT

TORIXORÉU

510820

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TOTAL MT

R$ 849.529,53

R$ 576.000,00

230

PA

ANANINDEUA

150080

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

231

PA

PARAUAPEBAS

150553

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

TOTAL PA

R$ 130.774,28

R$ 48.000,00

232

PB

CAMPINA GRANDE

250400

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

TOTAL PB

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

233

PE

OLINDA

260960

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

234

PE

PAULISTA

261070

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

TOTAL PE

R$ 130.774,28

R$ 48.000,00

235

PR

ALVORADA DO SUL

410080

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

236

PR

AMPÉRE

410100

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

237

PR

ÂNGULO

410115

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

238

PR

ARARUNA

410170

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

239

PR

ASSAÍ

410190

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

240

PR

BELA VISTA DO PARAÍSO

410280

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

241

PR

BOA ESPERANÇA

410300

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

242

PR

BORRAZÓPOLIS

410330

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

243

PR

CALIFÓRNIA

410350

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

244

PR

CAMBARÁ

410360

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

245

PR

CAMBIRA

410380

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

246

PR

CAMPINA DA LAGOA

410390

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

247

PR

CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

410460

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

248

PR

CARAMBEÍ

410465

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

249

PR

CÉU AZUL

410530

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

250

PR

CIDADE GAÚCHA

410560

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

251

PR

COLORADO

410590

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

252

PR

CONSELHEIRO MAIRINCK

410610

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

253

PR

DIAMANTE DO NORTE

410710

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

254

PR

DOURADINA

410725

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

255

PR

ENGENHEIRO BELTRÃO

410750

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

256

PR

FAROL

410755

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

257

PR

FÊNIX

410770

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

258

PR

FLÓRIDA

410810

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

259

PR

FORMOSA DO OESTE

410820

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

260

PR

GOIOERÊ

410860

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

261

PR

GUAÍRA

410880

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

262

PR

INDIANÓPOLIS

411040

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

263

PR

ITAGUAJÉ

411090

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

264

PR

ITAPEJARA D’OESTE

411120

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

265

PR

JABOTI

411170

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

266

PR

JESUÍTAS

411275

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

267

PR

JURANDA

411295

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

268

PR

JUSSARA

411300

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

269

PR

LAPA

411320

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

270

PR

LEÓPOLIS

411340

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

271

PR

LOANDA

411350

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

272

PR

MAMBORÊ

411400

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

273

PR

MARMELEIRO

411540

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

274

PR

MARUMBI

411550

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

275

PR

MATELÂNDIA

411560

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

276

PR

MUNHOZ DE MELO

411630

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

277

PR

NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

411640

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

278

PR

NOVA AURORA

411670

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

279

PR

NOVA PRATA DO IGUAÇU

411725

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

280

PR

NOVA SANTA ROSA

411722

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

281

PR

OURIZONA

411740

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

282

PR

OURO VERDE DO OESTE

411745

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

283

PR

PARANACITY

411810

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

284

PR

PARANAPOEMA

411830

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

285

PR

PEABIRU

411880

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

286

PR

PÉROLA D’OESTE

411900

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

287

PR

PITANGUEIRAS

411965

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

288

PR

PLANALTO

411980

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

289

PR

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

412040

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

290

PR

QUARTO CENTENÁRIO

412065

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

291

PR

QUATIGUÁ

412070

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

292

PR

QUINTA DO SOL

412110

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

293

PR

RANCHO ALEGRE

412130

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

294

PR

REALEZA

412140

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

295

PR

RIBEIRÃO CLARO

412180

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

296

PR

RIO BOM

412210

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

297

PR

SALTO DO ITARARÉ

412290

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

298

PR

SALTO DO LONTRA

412300

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

299

PR

SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

412320

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

300

PR

SANTA FÉ

412340

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

301

PR

SANTA INÊS

412360

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

302

PR

SANTA ISABEL DO IVAÍ

412370

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

303

PR

SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO

412430

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

304

PR

SÃO JOÃO

412480

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

305

PR

SÃO JORGE D’OESTE

412520

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

306

PR

SÃO MANOEL DO PARANÁ

412555

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

307

PR

SÃO PEDRO DO IVAÍ

412580

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

308

PR

SÃO TOMÉ

412610

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

309

PR

SERTANEJA

412640

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

310

PR

SERTANÓPOLIS

412650

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

311

PR

SIQUEIRA CAMPOS

412660

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

312

PR

TAMBOARA

412670

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

313

PR

TELÊMACO BORBA

412710

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

314

PR

TERRA BOA

412720

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

315

PR

TERRA ROXA

412740

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

316

PR

TUPÃSSI

412795

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

317

PR

UNIFLOR

412830

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

318

PR

URAÍ

412840

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

319

PR

VERÊ

412860

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

320

PR

VIRMOND

412865

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TOTAL PR

R$ 2.733.730,26

R$ 2.064.000,00

321

RJ

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

330023

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

322

RJ

ARRAIAL DO CABO

330025

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

323

RJ

BARRA DO PIRAÍ

330030

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

324

RJ

BOM JESUS DO ITABAPOANA

330060

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

325

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

326

RJ

CASIMIRO DE ABREU

330130

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

327

RJ

CORDEIRO

330150

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

328

RJ

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

330180

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

329

RJ

ITAOCARA

330210

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

330

RJ

NATIVIDADE

330310

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

331

RJ

PORTO REAL

330411

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

332

RJ

SAQUAREMA

330550

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

333

RJ

TRÊS RIOS

330600

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

TOTAL RJ

R$ 637.581,01

R$ 312.000,00

334

RN

MOSSORÓ

240800

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

TOTAL RN

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

335

RO

VILHENA

110030

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

TOTAL RO

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

336

RS

ANDRÉ DA ROCHA

430066

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

337

RS

BARÃO DE COTEGIPE

430170

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

338

RS

BARRA DO GUARITA

430185

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

339

RS

BARRA DO RIO AZUL

430192

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

340

RS

BARRACÃO

430180

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

341

RS

BOA VISTA DO INCRA

430223

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

342

RS

BOM PROGRESSO

430237

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

343

RS

CAIBATÉ

430330

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

344

RS

CÂNDIDO GODÓI

430430

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

345

RS

CANUDOS DO VALE

430461

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

346

RS

CHUÍ

430543

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

347

RS

CIRÍACO

430550

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

348

RS

CORONEL PILAR

430593

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

349

RS

CRISSIUMAL

430600

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

350

RS

CRUZALTENSE

430613

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

351

RS

CRUZEIRO DO SUL

430620

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

352

RS

ERNESTINA

430705

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

353

RS

FAXINAL DO SOTURNO

430800

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

354

RS

GENTIL

430885

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

355

RS

GIRUÁ

430900

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

356

RS

IBIRAIARAS

430990

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

357

RS

ILÓPOLIS

431030

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

358

RS

JACUTINGA

431090

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

359

RS

MARCELINO RAMOS

431190

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

360

RS

MARIANO MORO

431200

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

361

RS

MATO CASTELHANO

431213

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

362

RS

MATO QUEIMADO

431217

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

363

RS

PALMARES DO SUL

431365

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

364

RS

PALMITINHO

431380

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

365

RS

PINHAL

431445

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

366

RS

PONTÃO

431477

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

367

RS

PONTE PRETA

431478

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

368

RS

PORTO XAVIER

431510

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

369

RS

PUTINGA

431520

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

370

RS

ROCA SALES

431580

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

371

RS

RODEIO BONITO

431590

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

372

RS

SANTA BÁRBARA DO SUL

431670

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

373

RS

SANTA CECÍLIA DO SUL

431673

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

374

RS

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

431730

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

375

RS

SANT’ANA DO LIVRAMENTO

431710

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

376

RS

SANTO EXPEDITO DO SUL

431795

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

377

RS

SÃO JORGE

431844

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

378

RS

SÃO JOSÉ DO HERVAL

431846

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

379

RS

SÃO JOSÉ DO SUL

431861

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

380

RS

SÃO VALENTIM

431970

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

381

RS

TRAMANDAÍ

432160

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

382

RS

TUPANDI

432225

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

383

RS

TUPARENDI

432230

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

384

RS

UNIÃO DA SERRA

432235

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

385

RS

VACARIA

432250

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

386

RS

VIAMÃO

432300

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

TOTAL RS

R$ 1.546.103,36

R$ 1.224.000,00

387

SC

ARABUTÃ

420127

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

388

SC

AURORA

420190

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

389

SC

GUARUJÁ DO SUL

420660

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

390

SC

IBIAM

420675

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

391

SC

JABORÁ

420860

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

392

SC

JAGUARUNA

420880

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

393

SC

PEDRAS GRANDES

421240

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

394

SC

QUILOMBO

421420

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

395

SC

SANTA HELENA

421555

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

396

SC

SÃO BONIFÁCIO

421590

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

397

SC

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

421725

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

TOTAL SC

R$ 315.597,81

R$ 264.000,00

398

SP

ANHEMBI

350230

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

399

SP

ARAÇARIGUAMA

350275

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

400

SP

ASPÁSIA

350395

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

401

SP

BANANAL

350490

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

402

SP

BERTIOGA

350635

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

403

SP

CAJAMAR

350920

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

404

SP

CANAS

350995

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

405

SP

CÁSSIA DOS COQUEIROS

351090

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

406

SP

CLEMENTINA

351190

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

407

SP

CRISTAIS PAULISTA

351320

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

408

SP

ENGENHEIRO COELHO

351515

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

409

SP

GUARANTÃ

351810

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

410

SP

GUARAREMA

351830

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

411

SP

IACRI

351920

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

412

SP

ICÉM

351980

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

413

SP

JÚLIO MESQUITA

352580

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

414

SP

LAVRINHAS

352660

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

415

SP

LUÍS ANTÔNIO

352760

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

416

SP

MONTEIRO LOBATO

353170

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

417

SP

ÓLEO

353380

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

418

SP

PATROCÍNIO PAULISTA

353630

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

419

SP

PEDREGULHO

353700

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

420

SP

RIBEIRÃO BONITO

354290

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

421

SP

SALESÓPOLIS

354500

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

422

SP

SERRANA

355150

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

423

SP

TABATINGA

355270

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

424

SP

TUIUTI

355495

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

425

SP

UBIRAJARA

355550

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

426

SP

VITÓRIA BRASIL

355695

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TOTAL SP

R$ 971.778,17

R$ 696.000,00

427

TO

ALVORADA

170070

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

428

TO

PEDRO AFONSO

171650

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

TOTAL TO

R$ 64.175,77

R$ 48.000,00

TOTAL GERAL

R$ 15.186.925,89

R$ 10.272.000,00