Já está disponível no portal do CONASS o novo módulo “Regulação” do Guia de Apoio à Gestão Estadual do SUS.
A regulação no Setor Saúde é compreendida como ação social e abrange ações de regulamentação, fiscalização, controle, auditoria e avaliação de determinado sujeito social sobre a produção de bens e serviços em saúde, sendo o Estado um desses sujeitos e os outros sujeitos não estatais, como segmentos privados lucrativos presentes no setor (planos e seguros de saúde), corporações profissionais, usuários organizados (conselhos de saúde, por exemplo), dentre outros (Mendonça, 2006).
Neste módulo é possível encontrar informações sobre os instrumentos de apoio para a regulação, organização dos complexos reguladores, modelos de fluxos de acesso e orientações para a contratação de serviços de saúde, dentre outras.
Acesse e mantenha-se atualizado: https://www.conass.org.br/guiainformacao/