PORTARIA GM N. 1.723, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando as disposições da Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015, que institui Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis – GTT DMI, com a finalidade de acompanhar a agenda de implementação das medidas propostas pelo “Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órteses, Próteses e Materiais Especiais – GTI OPME” criado pela Portaria Interministerial nº 38/MS/MF/MJ, de 8 de janeiro de 2015, e de discutir e de propor o aperfeiçoamento das ações apresentadas, resolve:
Art. 1º Designar para integrar o Grupo de Trabalho Tripartite sobre Dispositivos Médicos Implantáveis – GTT DMI, de que trata a Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015, os seguintes representantes:
I – Ministério da Saúde (MS):
Titular – Francisco de Assis Figueiredo;
Suplente – Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo;
II – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):
Titular -João Gabbardo dos Reis;
Suplente – René José Moreira dos Santos;
III – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):
Titular – Elton da Silva Chaves; e
Suplente – Mônica Sampaio de Carvalho.
Art. 2º O GTT DMI ficará vinculado ao Gabinete do Ministro e sua coordenação será exercida pelo representante do Ministério da Saúde/GM/MS, observadas as disposições dos artigos 5º, 6º e 7º da Portaria nº 935/GM/MS, de 9 de julho de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS