Conass Informa n. 176 – Publicada a Portaria SVS n. 44 que institui e estabelece os critérios para a seleção dos “Municípios Destaque em Vigilância em Saúde”, e dá outras providências
PORTARIA SVS N. 44, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui e estabelece os critérios para a seleção dos “Municípios Destaque em Vigilância em Saúde”, e dá outras providências
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Instituir os critérios para a seleção dos “Municípios Destaque em Vigilância em Saúde”, com o objetivo de reconhecer os municípios que apresentaram indicadores favoráveis relacionados a sistemas de informação, ações e resultados na Vigilância em Saúde.
Art. 2º. Os municípios serão categorizados, para fins de avaliação, em três grupos populacionais distintos por macrorregião, a saber:
I – municípios com até 20.000 habitantes;
II – municípios com população entre 20.001 a 100.000 habitantes; e
III – municípios acima de 100.000 habitantes.
Art. 3º – Os indicadores utilizados para a classificação dos municípios foram agrupados em três dimensões:
I – Sistemas de Informação:
Proporção de registros de óbitos alimentados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência; e
Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após o final do mês de ocorrência;
II – Ações:
Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da Criança cuja cobertura foi alcançada; e
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle do Aedes aegypti;
III – Resultados:
Taxa de mortalidade prematura por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT);
Taxa de incidência de sífilis congênita em menores de 1 ano por 1000 nascidos vivos;
Taxa de incidência de tuberculose por 100 mil habitantes; e
Proporção de cura de tuberculose.
Art. 4º – Os indicadores mencionados no Art. 4º serão calculados para cada um dos municípios brasileiros que aderiram ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e serão utilizados para definição da pontuação final, por porte populacional e macrorregião, segundo os critérios elencados no Anexo desta Portaria.
Art. 5º Os municípios serão classificados de acordo com a pontuação obtida, e, para cada categoria de porte populacional e macrorregião, será selecionado aquele que tiver obtido a maior pontuação. Em caso de empate, será reconhecido o município com melhor desempenho no indicador proporção de vacinas selecionadas (Pentavalente, Pneumocócica 10-valente, Poliomielite e Tríplice viral), que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da Criança cuja cobertura foi alcançada.
Parágrafo único. A divulgação do resultado e reconhecimento público ocorrerá na 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi.
Art. 6º Compete à Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviço (CGDEP), do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde, a adoção das medidas necessárias à implantação do disposto nesta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA
ANEXO
Critérios para a seleção dos “Municípios Destaque em Vigilância em Saúde”.
Sistemas de Informação – Pontuação: 30%
|
Indicador |
Ano |
Meta |
Pontuação máxima |
Categorias de pontuação |
|
Proporção de registros de óbitos alimentados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência |
2015 |
90% |
5 |
Proporção >= 90%: 5 70% <= Proporção<90%=2,5 Proporção<70%=0 |
|
Proporção de registros de óbitos alimentados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência |
2016 |
90% |
5 |
Proporção >= 90%: 5 70% <= Proporção<90%=2,5 Proporção<70%=0 |
|
Proporção de registros de óbitos alimentados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência |
2017 |
90% |
5 |
Proporção >= 90%: 5 70% <= Proporção<90%=2,5 Proporção<70%=0 |
|
Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após o final do mês de ocorrência |
2015 |
90% |
5 |
Proporção >= 90%=5 70% <= Proporção <90%=2,5 Proporção <70%=0 |
|
Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após o final do mês de ocorrência |
2016 |
90% |
5 |
Proporção >= 90%=5 70% <= Proporção <90%=2,5 Proporção <70%=0 |
|
Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após o final do mês de ocorrência |
2017 |
90% |
5 |
Proporção >= 90%=5 70% <= Proporção <90%=2,5 Proporção <70%=0 |
Ações – Pontuação: 30%
|
Indicador |
Ano |
Meta |
Pontuação máxima |
Categorias de pontuação |
|
Proporção de vacinas selecionadas (Pentavalente, Pneumocócica 10-valente, Poliomielite e Tríplice viral) que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da Criança cujas metas de cobertura foram alcançadas |
2015 |
100% |
5 |
Proporção >=100%: 5 75% <= Proporção <100%=2,5 Proporção <75%=0 |
|
Proporção de vacinas selecionadas (Pentavalente, Pneumocócica 10-valente, Poliomielite e Tríplice viral) que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da Criança cujas metas de cobertura foram alcançadas |
2016 |
100% |
5 |
Proporção >= 100%: 5 75% <= Proporção <100%=2,5 Proporção <75%=0 |
|
Proporção de vacinas selecionadas (Pentavalente, Pneumocócica 10-valente, Poliomielite e Tríplice viral) que compõem o Calendário Nacional de Vacinação da Criança cujas metas de cobertura foram alcançadas |
2017 |
100% |
5 |
Proporção >=100%: 5 75% <= Proporção <100%=2,5 Proporção <75%=0 |
|
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle doAedes aegypti |
2015 |
4 ciclos dos 6 preconizados |
5 |
Sem infestação: 5 Com infestação e Número >= 4: 5 2<= Número<4=2,5 Número<2=0 |
|
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle doAedes aegypti |
2016 |
4 ciclos dos 6 preconizados |
5 |
Sem infestação: 5 Com infestação e Número >= 4: 5 2<= Número<4=2,5 Número<2=0 |
|
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle doAedes aegypti |
2017 |
4 ciclos dos 6 preconizados |
5 |
Sem infestação: 5 Com infestação e Número >= 4: 5 2<= Número<4=2,5 Número<2=0 |
Resultados – Pontuação: 40%
|
Nome do indicador |
Pontuação máxima |
Porte populacional |
Medida utilizada |
Pontuação |
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Taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) de 2015 a 2017 |
13 |
Até 100 mil habitantes |
Queda no número de casos de 2015 a 2017 |
Indicador <= 0: 13 Indicador > 0: 0 |
|
Mais do que 100 mil hab. |
Queda da taxa de 2015 a 2017 |
Indicador <= -3,96%: 13 -3,96% < Indicador <= 0: 6,5 Indicador > 0: 0 |
||
|
Taxa de incidência de sífilis congênita em menores de 1 ano por 1 mil nascidos vivos de 2015 a 2017 |
14 |
Até 20 mil habitantes |
Número |
Número > 0: desclassificado Número = 0: 14 |
|
Mais de 20 mil habitantes |
Casos/1 mil nascidos vivos |
Taxa <= 0,5: 14 0,5 < Taxa < 7,5: 7 Taxa >= 7,5: desclassificado |
||
|
Taxa de incidência de tuberculose e Proporção de cura de tuberculose |
13 |
Até 20 mil habitantes |
Incidência/100 mil habitantes |
Taxa <= 10: 13 Taxa > 10: 0 |
|
Mais de 20 mil habitantes |
Incidência/100 mil habitantes e proporção de cura |
Taxa <= 10: 13 Taxa >10 e Cura >85%:13 Taxa > 10 e 70% <= Cura <= 85%: 6,5 Taxa > 10 e Cura <70%: 0 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.