PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais (CGPROFI/ DEPROS/SAPS/MS), da Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES/MS), da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (CGMAD/DAPES/SAPS/MS) e da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT/DSASTE/SVS/MS), constante do NUP-SEI 25000.125705/2018-05; e
Considerando a necessidade de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Ficam alterados atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme descritos no Anexo a esta portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.
SERGIO YOSHIMASA OKANE
ANEXO
|
Código e Nome do procedimento |
Alteração de atributos |
|
0101010010 – ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101010028 – ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTAÇÃO EM GRUPO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101010036 – PRÁTICA CORPORAL / ATIVIDADE FÍSICA EM GRUPO |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101030029 – VISITA DOMICILIAR/INSTITUCIONAL POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101040024 – AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101050011 – PRATICAS CORPORAIS EM MEDICINA TRADICIONAL CHINESA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101050020 – TERAPIA COMUNITÁRIA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101050046 – YOGA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101050054 – OFICINA DE MASSAGEM/ AUTO-MASSAGEM |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101050062 – SESSÃO DE ARTETERAPIA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101050070 – SESSÃO DE MEDITAÇÃO |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0101050089 – SESSÃO DE MUSICOTERAPIA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0211060259 – TONOMETRIA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301010030 – CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA (EXCETO MÉDICO) |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301010048 – CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301010315 – TELECONSULTA POR PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301070148 – TREINO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301070156 – AVALIAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM DEFICIÊNCIA VISUAL |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301070164 – ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO VISUAL |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080011 – ABORDAGEM COGNITIVA COMPORTAMENTAL DO FUMANTE (POR ATENDIMENTO / PACIENTE) |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080143 – ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPEUTICA I – SAUDE MENTAL |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080151 – ATENDIMENTO EM OFICINA TERAPEUTICA II – SAUDE MENTAL |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080364 – ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS EM SERVIÇO RESIDENCIAL DE CARÁTER TRANSITÓRIO (COMUNIDADES TERAPÊUTICAS). |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080372 – ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS ADULTAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNOS MENTAIS DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS-UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO (UAA). |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080380 – ACOMPANHAMENTO DA POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNOS MENTAIS DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS-UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTO-JUVENIL (UAI). |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301100039 – AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0309050014 – SESSÃO DE ACUPUNTURA APLICAÇÃO DE VENTOSAS / MOXA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0309050022 – SESSÃO DE ACUPUNTURA COM INSERÇÃO DE AGULHAS |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0309050030 – SESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0309050049 – SESSÃO DE AURICULOTERAPIA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0309050057 – SESSÃO DE MASSOTERAPIA |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0309050073 – TRATAMENTO NATUROPÁTICO |
Exclui o CBO: 2241E1 – Profissional de educação física na saúde; Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080194 – ACOLHIMENTO DIURNO DE PACIENTE EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080208 – ATENDIMENTO INDIVIDUAL DE PACIENTE EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
030108026 – ATENDIMENTO EM GRUPO DE PACIENTE EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080224 – ATENDIMENTO FAMILIAR EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080267 – FORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO DE USUÁRIOS DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E SEUS FAMILIARES |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080275 – PRÁTICAS CORPORAIS EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080283 – PRÁTICAS EXPRESSIVAS E COMUNICATIVAS EM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080313 – AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080348 – AÇÕES DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0301080046 – ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0102020019 – VIGILÂNCIA DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0102020027 – ATIVIDADE EDUCATIVA EM SAÚDE DO TRABALHADOR |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |
|
0102020035 – INSPEÇÃO SANITÁRIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR |
Inclui o CBO: 2241-40 – Profissional de educação física na saúde |