Conass Informa n. 200/2021 – Publicada a Portaria SCTIE n. 50 que torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a lidocaína para dor neuropática localizada

PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a lidocaína para dor neuropática localizada

Ref.: 25000.062331/2021-05, 0021970586.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a lidocaína para dor neuropática localizada.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Conitec caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

HÉLIO ANGOTTI NETO

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