Conass Informa n. 210/2021 – Publicada a MP n. 1062 que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.062, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00 (nove bilhões cento e dois milhões quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 – Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5020

Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

85.161.490

ATIVIDADES

10 571

5020 8305

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas

85.161.490

10 571

5020 8305 6500

Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19)

85.161.490

S

3

2

90

6

151

85.161.490

5023

Vigilância em Saúde

619.994.803

ATIVIDADES

10 305

5023 20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

460.687.500

10 305

5023 20YE 6500

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19)

460.687.500

S

3

1

90

6

151

420.687.500

S

4

1

90

6

151

40.000.000

10 305

5023 8327

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças

159.307.303

10 305

5023 8327 6500

Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19)

159.307.303

S

3

2

90

6

151

158.124.380

S

4

2

90

6

151

1.182.923

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

705.156.293

TOTAL – GERAL

705.156.293

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 – Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. – CONCEIÇÃO

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

15.300.000

ATIVIDADES

10 302

5018 6217

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde

15.300.000

10 302

5018 6217 6512

Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde – No Município de Porto Alegre – RS (Crédito Extraordinário – Covid-19)

15.300.000

S

3

2

90

6

151

15.300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

15.300.000

TOTAL – GERAL

15.300.000

ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde

ANEXO

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

7.670.924.969

ATIVIDADES

10 302

5018 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

7.566.360.235

10 302

5018 8585 6500

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19)

7.566.360.235

S

3

1

31

6

151

3.600.000.000

S

3

1

41

6

151

2.396.360.235

S

3

1

90

6

151

1.570.000.000

10 302

5018 8933

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial

104.564.734

10 302

5018 8933 6500

Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19)

104.564.734

S

3

2

90

6

151

95.364.734

S

4

2

90

6

151

9.200.000

5019

Atenção Primária à Saúde

601.000.000

ATIVIDADES

10 301

5019 219A

Piso de Atenção Primária à Saúde

601.000.000

10 301

5019 219A 6500

Piso de Atenção Primária à Saúde – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19)

601.000.000

S

3

1

90

6

151

601.000.000

5021

Gestão e Organização do SUS

110.055.000

ATIVIDADES

10 128

5021 20YD

Educação e Formação em Saúde

110.055.000

10 128

5021 20YD 6500

Educação e Formação em Saúde – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19)

110.055.000

S

3

2

90

6

151

110.055.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

8.381.979.969

TOTAL – GERAL

8.381.979.969

<-Voltar