Conass Informa n. 210/2021 – Publicada a MP n. 1062 que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.062, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00 (nove bilhões cento e dois milhões quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
|
ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde |
|||||||||
|
UNIDADE: 36201 – Fundação Oswaldo Cruz |
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|
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
5020 |
Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde |
85.161.490 |
|||||||
|
ATIVIDADES |
|||||||||
|
10 571 |
5020 8305 |
Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas |
85.161.490 |
||||||
|
10 571 |
5020 8305 6500 |
Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19) |
85.161.490 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
151 |
85.161.490 |
|||
|
5023 |
Vigilância em Saúde |
619.994.803 |
|||||||
|
ATIVIDADES |
|||||||||
|
10 305 |
5023 20YE |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças |
460.687.500 |
||||||
|
10 305 |
5023 20YE 6500 |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19) |
460.687.500 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
151 |
420.687.500 |
|||
|
S |
4 |
1 |
90 |
6 |
151 |
40.000.000 |
|||
|
10 305 |
5023 8327 |
Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças |
159.307.303 |
||||||
|
10 305 |
5023 8327 6500 |
Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19) |
159.307.303 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
151 |
158.124.380 |
|||
|
S |
4 |
2 |
90 |
6 |
151 |
1.182.923 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
705.156.293 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
705.156.293 |
||||||||
|
|
|||||||||
|
ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde |
|||||||||
|
UNIDADE: 36210 – Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. – CONCEIÇÃO |
|||||||||
|
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
5018 |
Atenção Especializada à Saúde |
15.300.000 |
|||||||
|
ATIVIDADES |
|||||||||
|
10 302 |
5018 6217 |
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde |
15.300.000 |
||||||
|
10 302 |
5018 6217 6512 |
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde – No Município de Porto Alegre – RS (Crédito Extraordinário – Covid-19) |
15.300.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
151 |
15.300.000 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
15.300.000 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
15.300.000 |
||||||||
|
|
|||||||||
|
ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde |
|||||||||
|
UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde |
|||||||||
|
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
|
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
5018 |
Atenção Especializada à Saúde |
7.670.924.969 |
|||||||
|
ATIVIDADES |
|||||||||
|
10 302 |
5018 8585 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade |
7.566.360.235 |
||||||
|
10 302 |
5018 8585 6500 |
Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19) |
7.566.360.235 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
151 |
3.600.000.000 |
|||
|
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
151 |
2.396.360.235 |
|||
|
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
151 |
1.570.000.000 |
|||
|
10 302 |
5018 8933 |
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial |
104.564.734 |
||||||
|
10 302 |
5018 8933 6500 |
Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19) |
104.564.734 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
151 |
95.364.734 |
|||
|
S |
4 |
2 |
90 |
6 |
151 |
9.200.000 |
|||
|
5019 |
Atenção Primária à Saúde |
601.000.000 |
|||||||
|
ATIVIDADES |
|||||||||
|
10 301 |
5019 219A |
Piso de Atenção Primária à Saúde |
601.000.000 |
||||||
|
10 301 |
5019 219A 6500 |
Piso de Atenção Primária à Saúde – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19) |
601.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
151 |
601.000.000 |
|||
|
5021 |
Gestão e Organização do SUS |
110.055.000 |
|||||||
|
ATIVIDADES |
|||||||||
|
10 128 |
5021 20YD |
Educação e Formação em Saúde |
110.055.000 |
||||||
|
10 128 |
5021 20YD 6500 |
Educação e Formação em Saúde – Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19) |
110.055.000 |
||||||
|
S |
3 |
2 |
90 |
6 |
151 |
110.055.000 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
8.381.979.969 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
8.381.979.969 |
||||||||
|
|
|||||||||