Conass Informa n. 202/2021 – Publicada a Portaria SCTIE n. 52 que torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a duloxetina para o tratamento da dor neuropática e da fibromialgia

PORTARIA SCTIE/MS Nº 52, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a duloxetina para o tratamento da dor neuropática e da fibromialgia

Ref.: 25000.062314/2021-60, 0021972971.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a duloxetina para o tratamento da dor neuropática e da fibromialgia.

Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, sobre essa tecnologia, estará disponível no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/.

Art. 3º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela CONITEC caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO ANGOTTI NETO

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