BOLETINS INFORMATIVOS CEPEDISA/USP
- O Conass e o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), em dezembro de 2020, celebraram parceria para a coleta e formação de banco de dados sobre a legislação emitida pelos entes federal, estaduais e Distrito Federal, que refiram a pandemia de Covid-19.
- Cumpre informar, que durante o ano 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), a partir de cooperação com a Conectas Direitos Humanos produziu boletins informativos, denominado “Direitos na Pandemia”, para a publicização de resultados de pesquisa e cujas especificidades podem ser de interesse das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), no âmbito da produção legislativa própria ou ainda, sua respectiva aplicação e reverberação entre os entes subnacionais e resultados epidemiológicos.
- Nesse sentido, destaca:
3.1 o boletim 1 apresenta as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relação ao comportamento das instituições diante da pandemia. Traz também uma discussão sobre o conceito de pandemia e explica de que forma a Organização Mundial da Saúde (OMS) dá nome às doenças;
3.2 o boletim 2 mostra quais os órgãos que mais editaram normas no âmbito federal entre janeiro e junho de 2020. No artigo “Quem legisla sobre saúde no Brasil” analisa as competências legislativas no campo da saúde, de acordo com as previsões constitucionais. O número também debate as controvérsias em torno do uso da Cloroquina e da Hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19, bem como apresenta a situação dos povos indígenas;
3.3 o boletim 3 discute como o Brasil pretende enfrentar os desafios de incorporação, produção, distribuição e imunização massiva; e as questões envolvidas na organização do nosso parque industrial farmacêutico público e privado voltado a produção da vacina. Também aborda as iniciativas legislativas que tratam dos insumos necessários para fabricação das vacinas;
3.4 o boletim 4 é dedicado a entender as denúncias contra o Estado brasileiro pela condução da pandemia no Tribunal Penal Internacional;
3.5 o boletim 5 traz dados quantitativos sobre a produção normativa nos estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, trazendo a distribuição das normas por órgão emissor e tipo de norma. Traz o levantamento e análise das normas publicadas pelos Conselhos Profissionais no Brasil,no período de janeiro a julho de 2020;
3.6 o boletim 6 traz dados quantitativos sobre a produção normativa em São Paulo e Rio de Janeiro, com a distribuição das normas por órgão emissor e tipo de norma, assim como a linha do tempo da produção normativa. Apresenta as definições de quarentena, distanciamento físico, cordão sanitário, isolamento e poder de polícia e apresenta textos para os respectivos debates;
3.7 o boletim 7 apresenta dados quantitativos sobre a produção normativa do Distrito Federal e do Maranhão, com a distribuição das normas por órgão emissor e tipo de norma, além da linha do tempo da produção normativa, além de comentar, a partir dos casos concretos do Rio de Janeiro e São Paulo, a retomada das atividades presenciais nas escolas.
3.8 o boletim 8 apresenta os dados quantitativos sobre a produção normativa de Pernambuco e Paraná, com a distribuição das normas por órgão emissor e tipo de norma, além da linha do tempo da produção normativa, além de colocar em debate o decreto n. 10.530, editado em 26 de outubro de 2020 e o acesso às vacinas contra a Covid-19;
3.9 o boletim 9 apresenta dados quantitativos sobre a produção normativa de Acre e Mato Grosso do Sul, com a distribuição das normas por órgão emissor e tipo de norma, além da linha do tempo da produção normativa. Também dispõe de painel comparativo com dados quantitativos sobre as normas estaduais sobre medidas de saúde pública em 12 estados brasileiros;
3.10 o boletim 10 faz uma análise comparativa das normas sobre serviços essenciais no plano federal e estaduais, além da análise das decisões do STF em relação à vacinação contra a Covid-19.
4. Ressalte-se a liberdade intelectual e acadêmica da produção do Cepedisa/USP sobre o tema, cujo acesso é gratuito, livre e desembaraçado pelo link: http://cepedisa.org.br/publicacoes/.