Conass Informa n. 221 – Publicada a Portaria SAES n. 1401 que inclui medicamento e altera atributos de medicamentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS

PORTARIA Nº 1.401, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Inclui medicamento e altera atributos de medicamentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 10 de 31 de outubro de 2017, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 27 de 02 agosto de 2017, que tornou pública a decisão de incorporar o medicamento mesilato de rasagilina em combinação com o medicamento levodopa para tratamento de pacientes com doença de Parkinson com complicações motoras;

Considerando a Portaria nº 3018/GM/MS, de 19 de novembro de 2019, que estabelece a migração da responsabilidade pelas aquisições dos medicamentos alfainterferona 2B 3.000.000 UI, alfainterferona 2B 5.000.000 UI e alfainterferona 2B 10.000.000 UI para as Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, com ressarcimento pela União; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – Coordenação Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, resolve:

Art.1º Fica incluido no grupo 06-Medicamentos, Subgrupo 04 – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na forma de Organização 37 – Inibidores da monoamino oxidase tipo B, da tabela de procedimentos do SUS o medicamento a seguir especificado:

Art.2º Fica alterado o atributo referente a valor de medicamento que compõe o CEAF na tabela de Procedimentos do SUS conforme se segue:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS – SIA/SUS a partir da competência janeiro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO