PORTARIA SAES/MS Nº 1.344, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
Considerando a seção VII – da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais (OPM) do Sistema Único de Saúde, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a avaliação técnica da Coordenação – Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – CGCAN/SAES/MS e do Departamento de Regulação Assistencial e Controle – DRAC/SAES/MS, resolve:
Art. 1º Fica incluído, na Tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) as compatibilidades, conforme Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS – SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde-RTS com vistas a implantar as disposições desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da competência seguinte a da sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
ANEXO
COMPATIBILIDADES – APAC (PROC. PRINCIPAL) X APAC (PROC. SECUNDÁRIO)
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PROCEDIMENTOS PRINCIPAIS |
PROCEDIMENTO SECUNDÁRIO |
QUANTIDADE MÁXIMA |
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03.04.02.013-3 – QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO -1ª LINHA |
03.04.08.001-2 – FATOR ESTIMULANTE DO CRESCIMENTO DE COLÕNIAS DE GRANULÓCITOS / MACRÓFAGOS |
01 |
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03.04.02.014-1 – QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA AVANÇADO – 2ª LINHA |
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03.04.02.041-9 – POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO – 1ª LINHA |
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03.04.02.042-7 – MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO – 1ª LINHA |
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03.04.02.043-5 – POLIQUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO 1ª LINHA |
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03.04.02.044-3 – QUIMIOTERAPIA COM DUPLO ANTI-HER-2 DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO – 1ª LINHA |
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03.04.04.002-9 – QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA (PRÉVIA) |
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03.04.04.018-5 – POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (PRÉVIA) |
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03.04.05.006-7 – QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO III |
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03.04.05.007-5 – QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO II |
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03.04.05.013-0 – QUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA EM ESTÁDIO I |
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03.04.05.026-1 – POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE) |
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03.04.05.027-0 – POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE) |
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03.04.05.028-8 – POLIQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE) |
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03.04.05.029-6 – MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO I (ADJUVANTE) |
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03.04.05.030-0 – MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO II (ADJUVANTE) |
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03.04.05.031-8 – MONOQUIMIOTERAPIA DO CARCINOMA DE MAMA HER-2 POSITIVO EM ESTÁDIO III (ADJUVANTE) |