Conass Informa n. 257/2022 – Publicada a Portaria GM n. 3280 que habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II de Estados e Municípios

 

PORTARIA GM/MS Nº 3.280, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.195, de 2 agosto de 2022, que estabelece novo prazo para a regularização da habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, habilitados com pendências, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022;

Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos anexos a esta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar – Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência – CGHID/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.107421/2022-13, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os leitos que tratam o caput são referentes aos leitos habilitados, com pendência, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, e que foram regularizados, via propostas SAIPS.

§ 2º Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, terão os leitos automaticamente desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade – MAC dos recursos financeiros repassados para esse custeio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS – UTI TIPO II ADULTO Cód. (26.01)

TOTAL LEITOS UTI TIPO II ADULTO HABILITADOS Cód. (26.01)

AL

270430

MACEIÓ

HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS

0136581

ESTADUAL

157895

30

30

AL Total

30

30

BA

290600

CAMPO FORMOSO

HOSPITAL SÃO FRANCISCO

2799839

ESTADUAL

160359

10

10

BA

292740

SALVADOR

HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO

0004073

ESTADUAL

160444

22

50

BA

292990

SEABRA

HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA

9383298

ESTADUAL

160433

10

10

BA Total

42

70

CE

230120

ARAÇOIABA

HOSPITAL MAT SANTA IZABEL ARAÇOIABA

4010779

MUNICIPAL

155130

10

10

CE

230370

CAUCAIA

HOSPITAL MUN ABELARDO GADELHA DA ROCHA

2562316

MUNICIPAL

156048

10

10

CE Total

20

20

GO

521310

MINEIROS

HOSPITAL MUNICIPAL DR EVARISTO VILELA MACHADO

8013543

MUNICIPAL

157880

10

10

GO Total

10

10

MA

210300

CAXIAS

COMPLEXO HOSPITALAR GENTIL FILHO

3388301

MUNICIPAL

160414

10

20

MA

210480

GRAJAU

UTI GRAJAÚ HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSÍS

0145602

MUNICIPAL

160429

10

10

MA

210900

PORTO FRANCO

HOSPITAL E MATERNIDADE ADERSON MARINHO

2307154

MUNICIPAL

154928

10

10

MA Total

30

40

MG

310160

ALFENAS

SANTA CASA DE ALFENAS

2171945

MUNICIPAL

157848

9

19

MG

310670

BETIM

HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO

2126494

MUNICIPAL

157954

18

38

MG

313510

JANAÚBA

HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA

6920977

MUNICIPAL

158851

9

19

MG

317070

VARGINHA

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

2761041

MUNICIPAL

157956

9

33

MG Total

45

109

MS

500660

PONTA PORÃ

HOSPITAL REGIONAL DR JOSÉ DE SIMONE NETTO

2651610

ESTADUAL

158942

10

20

MS Total

10

20

PR

410480

CASCAVEL

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ

2738368

ESTADUAL

154304

26

40

PR

410860

GOIOERÊ

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GOIOERÊ

2735970

MUNICIPAL

154295

10

10

PR

412625

SARANDI

METROPOLITANA DE SARANDI

2825589

ESTADUAL

154309

15

30

PR Total

51

80

RN

240940

PAU DOS FERROS

HOSPITAL REGIONAL DR CLEODON CARLOS DE ANDRADE

2409275

ESTADUAL

159305

4

10

RN Total

4

10

RS

430300

CACHOEIRA DO SUL

HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA

2266474

MUNICIPAL

160638

6

6

RS

431690

SANTA MARIA

HUSM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA

2244306

ESTADUAL

160419

6

20

RS

431690

SANTA MARIA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA

9575936

ESTADUAL

160341

10

10

RS Total

22

36

SP

350320

ARARAQUARA

SANTA CASA DE ARARAQUARA

2082527

MUNICIPAL

159065

10

24

SP

351907

HORTOLANDIA

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL GOVERNADOR MARIO COVAS

2087715

MUNICIPAL

158356

10

10

SP

352590

JUNDIAI

HCSVP HOSPITAL SAO VICENTE

2786435

MUNICIPAL

154246

29

60

SP

353130

MONTE ALTO

SANTA CASA DE MONTE ALTO

2028204

MUNICIPAL

159344

8

16

SP Total

57

110

Total Geral

321

535

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.