PORTARIA Nº 511, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Inclui procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
A Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica incluído no Grupo 03 – Procedimentos clínicos, Subgrupo 01 – Consultas/Atendimentos/Acompanhamentos, Forma de Organização 01 – Consultas médicas/outros profissionais de nível superior da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento a seguir:
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PROCEDIMENTO: |
03.01.01.038-2 – ESTRATIFICAÇÃO DO RISCO CARDIOVASCULAR |
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DESCRIÇÃO: |
CONSISTE NA AVALIAÇÃO REALIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO DO RISCO DE EVENTOS E DOENÇAS CARDIOVASCULARES (DCV) DE UM INDIVÍDUO A PARTIR DE FATORES CLÍNICOS (POR EXEMPLO, PRESSÃO ARTERIAL, TABAGISMO, ÍNDICE DE MASSA CORPÓREA, DIABETES, ENTRE OUTROS), INCLUINDO, PREFERENCIALMENTE, A ANÁLISE DE EXAMES LABORATORIAIS. A ESTRATIFICAÇÃO DO RISCO CARDIOVASCULAR TEM POR OBJETIVO ORIENTAR A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO EFETIVO COM A CORRETA |
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DEFINIÇÃO DE METAS TERAPÊUTICAS, A PERIODICIDADE DE ACOMPANHAMENTO E A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS FARMACOLÓGICAS E NÃO FARMACOLÓGICAS. PARA ESTIMAR O RISCO DE DCV, RECOMENDA-SE A UTILIZAÇÃO DE ALGORITMOS E ESCORES ESPECÍFICOS DESENVOLVIDOS A PARTIR DE ESTUDOS POPULACIONAIS. RESSALTA-SE QUE ALGUMAS CONDIÇÕES CLÍNICAS PODEM SER CONSIDERADAS DEFINIDORAS DE ALTO RISCO, CONFORME PROTOCOLOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DISPENSANDO A NECESSIDADE DE CÁLCULO PARA ESTRATIFICAÇÃO DO RISCO CARDIOVASCULAR. |
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COMPLEXIDADE: |
ATENÇÃO BÁSICA |
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MODALIDADE: |
AMBULATORIAL |
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INSTRUMENTO DE REGISTRO: |
10- E-SUS APS (ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) |
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TIPO DE FINANCIAMENTO: |
ATENÇÃO BÁSICA |
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VALOR AMBULATORIAL SA: |
R$ 0,00
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VALOR AMBULATORIAL TOTAL: |
R$ 0,00
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VALOR SH |
R$ 0,00 |
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VALOR SP |
R$ 0,00 |
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VALOR TOTAL HOSPITALAR |
R$ 0,00 |
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SEXO: |
AMBOS |
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IDADE MÍNIMA: |
0 MESES |
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IDADE MÁXIMA: |
130 ANOS |
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CATEGORIA DE CBO: |
2235 ENFERMEIROS 2231 MÉDICOS 2251 MÉDICOS CLÍNICOS |
Art. 2º Cabe a Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES), a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência setembro/2022.
MAÍRA BATISTA BOTELHO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.