Conass Informa n. 315/2021 – Publicada a Lei n. 14.233 que institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia

LEI Nº 14.233, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

Tatiana Barbosa de Alvarenga