PORTARIA GM/MS Nº 3.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando o cenário epidemiológico decorrente da COVID-19 e a necessidade de garantia da continuidade da assistência dos usuários com sequelas pós COVID-19, no que concerne aos atendimentos de reabilitação ambulatorial, e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência-CGSPD/DAET/SAES/MS, constante no processo NUP-SEI 25000.096296/2021-10, resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no grupo 03, subgrupo 01, forma de organização 07, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – SUS os procedimentos relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria.
§ 1º Os procedimentos descritos no Anexo I devem ser realizados após a avaliação de uma equipe multiprofissional, composta por profissionais da área de reabilitação, com a finalidade de estabelecer o diagnóstico e elaboração de Projeto Terapêutico Singular (PTS).
§ 2º Os procedimentos descritos no Anexo I desta Portaria serão financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do Ministério da Saúde.
§ 3º Os recursos federais correspondentes aos procedimentos de que trata o Anexo II não acarretarão impacto financeiro ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses, Medicamentos e Materiais Especiais do SUS, o subtipo de financiamento 040073 – Reabilitação Pós COVID-19.
Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS), a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, após a apuração da produção na Base de Dados Nacional dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 – Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da competência seguinte a sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO I
|
Procedimento: |
03.01.07.021-0 – REABILITAÇÃO DE PACIENTES PÓS COVID-19 |
|
Descrição: |
COMPREENDE O ATENDIMENTO MENSAL PARA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REABILITAÇÃO DE PACIENTES QUE APÓS INFECÇÃO PELO SARS-COV-2 APRESENTEM ALTERAÇÕES NEURO-FUNCIONAIS E/OU NUTRICIONAIS E/OU NEUROLÓGICAS E/OU MUSCULOESQUELÉTICAS E/OU COGNITIVAS, SENSORIAIS E EXECUTIVAS, QUE IMPACTAM NAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVD) E NAS ATIVIDADES INSTRUMENTAIS DE VIDA DIÁRIA (AIVD); QUE GEREM ALTERAÇÕES NA CAPACIDADE FUNCIONAL, INCLUSIVE DA MUSCULATURA OROFACIAL, NA FUNÇÃO MENTAL, COGNITIVA E PSICOLÓGICA DO INDIVÍDUO PÓS QUADRO DE COVID-19. DESTACA-SE QUE O DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE INFECÇÃO PELO SARS-COV-2 ANTERIOR AO INÍCIO DAS MANIFESTAÇÕES É OBRIGATÓRIO PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO. (1 TURNO PACIENTE- DIA – 20 ATENDIMENTOS-MÊS) |
|
Modalidade de Atendimento: |
Ambulatorial |
|
Complexidade: |
Média Complexidade |
|
Financiamento: |
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) |
|
Subtipo de Financiamento: |
040073 – Reabilitação Pós COVID-19 |
|
Instrumento de Registro: |
BPA (individualizado) |
|
Sexo: |
Ambos |
|
Quantidade Máxima: |
20 |
|
Idade Mínima: |
0 meses |
|
Idade Máxima: |
130 anos |
|
Atributos Complementares |
Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
|
Valor Serviço Ambulatorial (SA): |
R$ 21,69 |
|
Valor Ambulatorial Total: |
R$ 21,69 |
|
CBO |
225275 – Médico otorrinolaringologista |
|
225265 – Médico oftalmologista |
|
|
225270 – Médico ortopedista e traumatologista |
|
|
225160 – Médico fisiatra |
|
|
225112 – Médico neurologista |
|
|
225125 – Médico clínico |
|
|
225280 – Médico coloproctologista |
|
|
225285 – Médico urologista |
|
|
225165 – Médico gastroenterologista |
|
|
225133 – Médico psiquiatra |
|
|
Categoria CBO |
2236 – Fisioterapeuta |
|
2239 – Terapeuta ocupacional |
|
|
2238- Fonoaudiólogo |
|
|
2515 – Psicólogo clínico |
|
|
2237 – Nutricionista |
|
|
2394 – Pedagogo |
|
|
2241 – Profissional de educação física na saúde |
|
|
2516 – Assistente social |
|
|
2235 – Enfermeiro |
|
|
CID: |
U09.9 –Condição de saúde posterior à COVID-19 |
|
Serviço/Classificação |
135 – 001 – Reabilitação Visual |
|
135 – 002 – Reabilitação Intelectual |
|
|
135 – 003 – Reabilitação Física |
|
|
135 – 004 – Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
|
|
135 – 005 – Reabilitação Auditiva |
|
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135 – 010 – Atenção Fonoaudiológica |
|
|
135 – 011 – Atenção Fisioterapêutica |
|
|
Procedimento: |
03.01.07.022-9 – REABILITAÇÃO CARDIORRESPIRATÓRIA DE PACIENTES PÓS COVID-19 |
|
Descrição: |
COMPREENDE O ATENDIMENTO MENSAL PARA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA REABILITAÇÃO DE PACIENTES QUE APÓS INFECÇÃO PELO SARS-COV-2 APRESENTEM ALTERAÇÕES CARDIORRESPIRATÓRIAS QUE IMPACTAM NAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA (AVD) E NAS ATIVIDADES INSTRUMENTAIS DE VIDA DIÁRIA (AIVD) E QUE GEREM ALTERAÇÕES NA CAPACIDADE FUNCIONAL DO INDIVÍDUO PÓS QUADRO DE COVID-19. DESTACA-SE QUE O DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE INFECÇÃO PELO SARS-COV-2 ANTERIOR AO INÍCIO DAS MANIFESTAÇÕES É OBRIGATÓRIO PARA REALIZAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO. (1 TURNO PACIENTE- DIA – 20 ATENDIMENTOS-MÊS) |
|
Modalidade de Atendimento: |
Ambulatorial |
|
Complexidade: |
Média Complexidade |
|
Financiamento: |
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) |
|
Subtipo de Financiamento: |
040073 – Reabilitação Pós COVID-19 |
|
Instrumento de Registro: |
BPA (individualizado) |
|
Sexo: |
Ambos |
|
Quantidade Máxima: |
20 |
|
Idade Mínima: |
0 meses |
|
Idade Máxima: |
130 anos |
|
Atributos Complementares |
Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
|
Valor Serviço Ambulatorial (SA): |
R$ 21,69 |
|
Valor Ambulatorial Total: |
R$ 21,69 |
|
Categoria CBO |
2236 – Fisioterapeuta |
|
CID: |
U09.9 –Condição de saúde posterior à COVID-19 |
|
Serviço/Classificação |
135 – 003 – Reabilitação Física |
|
135 – 011 – Atenção Fisioterapêutica |
ANEXO II
|
Procedimento: |
03.01.07.023-7 – TELEATENDIMENTO/TELEMONITORAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA |
|
Descrição: |
CONSISTE NO ACOMPANHAMENTO, ATENDIMENTO, MONITORAMENTO E ORIENTAÇÕES REALIZADAS À DISTÂNCIA POR MEIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) UTILIZANDO MÉTODOS SÍNCRONOS DESTINADOS A PACIENTES QUE APRESENTEM ALTERAÇÕES FUNCIONAIS INSERIDOS EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FÍSICA QUE TENHAM SIDO SUBMETIDOS PREVIAMENTE À AVALIAÇÃO DE FORMA PRESENCIAL. |
|
Modalidade de Atendimento: |
Ambulatorial |
|
Complexidade: |
Média Complexidade |
|
Financiamento: |
Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
Instrumento de Registro: |
BPA (individualizado) |
|
Sexo: |
Ambos |
|
Quantidade Máxima |
20 |
|
Idade Mínima: |
0 meses |
|
Idade Máxima: |
130 anos |
|
Atributos Complementares |
Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
|
Valor Serviço Ambulatorial (SA): |
R$ 0,00 |
|
Valor Ambulatorial Total: |
R$ 0,00 |
|
CBO |
225270 – Médico ortopedista e traumatologista |
|
225160 – Médico fisiatra |
|
|
225112 – Médico neurologista |
|
|
225125 – Médico clínico |
|
|
225280 – Médico coloproctologista |
|
|
225285 – Médico urologista |
|
|
225165 – Médico gastroenterologista |
|
|
225133 – Médico psiquiatra |
|
|
225136 – Médico Reumatologista |
|
|
225350 – Médico neurofisiologista clínico |
|
|
225124 – Médico pediatra |
|
|
Categoria CBO |
2236 – Fisioterapeuta |
|
2239 – Terapeuta ocupacional |
|
|
2238- Fonoaudiólogo |
|
|
2515 – Psicólogo clínico |
|
|
2237 – Nutricionista |
|
|
2394- Pedagogo |
|
|
2241 – Profissional de educação física na saúde |
|
|
2516 – Assistente social |
|
|
2235 – Enfermeiro |
|
|
Serviço/Classificação |
135 – 003 – Reabilitação Física |
|
135 – 011 – Atenção Fisioterapêutica |
|
|
135 – 004 – Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
|
|
Procedimento: |
03.01.07.024-5 – TELEATENDIMENTO/TELEMONITORAMENTO EM REABILITAÇÃO VISUAL |
|
Descrição: |
CONSISTE NO ACOMPANHAMENTO, ATENDIMENTO, MONITORAMENTO E ORIENTAÇÕES REALIZADAS À DISTÂNCIA POR MEIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) UTILIZANDO MÉTODOS SÍNCRONOS DESTINADOS A PACIENTES QUE APRESENTEM ALTERAÇÕES FUNCIONAIS INSERIDOS EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO VISUAL QUE TENHAM SIDO SUBMETIDOS PREVIAMENTE À AVALIAÇÃO DE FORMA PRESENCIAL. |
|
Modalidade de Atendimento: |
Ambulatorial |
|
Complexidade: |
Média Complexidade |
|
Financiamento: |
Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
Instrumento de Registro: |
BPA (individualizado) |
|
Sexo: |
Ambos |
|
Quantidade Máxima |
20 |
|
Idade Mínima: |
0 meses |
|
Idade Máxima: |
130 anos |
|
Atributos Complementares |
Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
|
Valor Serviço Ambulatorial (SA): |
R$ 0,00 |
|
Valor Ambulatorial Total: |
R$ 0,00 |
|
CBO |
225265 – Médico oftalmologista |
|
225350 – Médico neurofisiologista clínico |
|
|
225124 – Médico pediatra |
|
|
Categoria CBO |
2236 – Fisioterapeuta |
|
2239 – Terapeuta ocupacional |
|
|
2238- Fonoaudiólogo |
|
|
2515 – Psicólogo clínico |
|
|
2237 – Nutricionista |
|
|
2394- Pedagogo |
|
|
2241 – Profissional de educação física na saúde |
|
|
2516 – Assistente social |
|
|
2235 – Enfermeiro |
|
|
Serviço Classificação |
135 – 001 – Reabilitação Visual |
|
135 – 004 – Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
|
|
Procedimento: |
03.01.07.025-3 TELEATENDIMENTO/TELEMONITORAMENTO EM REABILITAÇÃO AUDITIVA |
|
Descrição: |
CONSISTE NO ACOMPANHAMENTO, ATENDIMENTO, MONITORAMENTO E ORIENTAÇÕES REALIZADAS À DISTÂNCIA POR MEIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) UTILIZANDO MÉTODOS SÍNCRONOS DESTINADOS A PACIENTES QUE APRESENTEM ALTERAÇÕES FUNCIONAIS INSERIDOS EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA QUE TENHAM SIDO SUBMETIDOS PREVIAMENTE À AVALIAÇÃO DE FORMA PRESENCIAL. |
|
Modalidade de Atendimento: |
Ambulatorial |
|
Complexidade: |
Média Complexidade |
|
Financiamento: |
Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
Instrumento de Registro: |
BPA (individualizado) |
|
Sexo: |
Ambos |
|
Quantidade Máxima |
20 |
|
Idade Mínima: |
0 meses |
|
Idade Máxima: |
130 anos |
|
Atributos Complementares |
Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
|
Valor Serviço Ambulatorial (SA): |
R$ 0,00 |
|
Valor Ambulatorial Total: |
R$ 0,00 |
|
CBO |
225275 – Médico otorrinolaringologista |
|
225350 – Médico neurofisiologista clínico |
|
|
225124 – Médico pediatra |
|
|
225112 – Médico neurologista |
|
|
Categoria CBO |
2236 – Fisioterapeuta |
|
2239 – Terapeuta ocupacional |
|
|
2238- Fonoaudiólogo |
|
|
2515 – Psicólogo clínico |
|
|
2237 – Nutricionista |
|
|
2394- Pedagogo |
|
|
2241 – Profissional de educação física na saúde |
|
|
2516 – Assistente social |
|
|
2235 – Enfermeiro |
|
|
Serviço Classificação |
135 – 005 – Reabilitação Auditiva |
|
135 – 004 – Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
|
|
135 – 010 – Atenção Fonoaudiológica |
|
|
Procedimento: |
03.01.07.026-1 – TELEATENDIMENTO/TELEMONITORAMENTO EM REABILITAÇÃO INTELECTUAL |
|
Descrição: |
CONSISTE NO ACOMPANHAMENTO, ATENDIMENTO, MONITORAMENTO E ORIENTAÇÕES REALIZADAS À DISTÂNCIA POR MEIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) UTILIZANDO MÉTODOS SÍNCRONOS DESTINADOS A PACIENTES QUE APRESENTEM ALTERAÇÕES FUNCIONAIS INSERIDOS EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO INTELECTUAL QUE TENHAM SIDO SUBMETIDOS PREVIAMENTE À AVALIAÇÃO DE FORMA PRESENCIAL. |
|
Modalidade de Atendimento: |
Ambulatorial |
|
Complexidade: |
Média Complexidade |
|
Financiamento: |
Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
Instrumento de Registro: |
BPA (individualizado) |
|
Sexo: |
Ambos |
|
Quantidade Máxima |
20 |
|
Idade Mínima: |
0 meses |
|
Idade Máxima: |
130 anos |
|
Atributos Complementares |
Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
|
Valor Serviço Ambulatorial (SA): |
R$ 0,00 |
|
Valor Ambulatorial Total: |
R$ 0,00 |
|
CBO |
225112 – Médico neurologista |
|
225133 – Médico psiquiatra |
|
|
225350 – Médico neurofisiologista clínico |
|
|
225124 – Médico pediatra |
|
|
Categoria CBO |
2236 – Fisioterapeuta |
|
2239 – Terapeuta ocupacional |
|
|
2238- Fonoaudiólogo |
|
|
2515 – Psicólogo clínico |
|
|
2237 – Nutricionista |
|
|
2394- Pedagogo |
|
|
2241 – Profissional de educação física na saúde |
|
|
2516 – Assistente social |
|
|
2235 – Enfermeiro |
|
|
Serviço Classificação |
135 – 002 – Reabilitação Intelectual |
|
135-004 – Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
|
|
Procedimento: |
03.01.07.027-0 – MATRICIAMENTO DE EQUIPES DOS OUTROS PONTOS E NÍVEIS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
|
Descrição: |
APOIO SISTEMÁTICO ÀS EQUIPES DOS OUTROS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, PARA ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POR MEIO DE DISCUSSÕES DE CASOS E DO PROCESSO DE TRABALHO, ATENDIMENTO COMPARTILHADO, AÇÕES INTERSETORIAIS NO TERRITÓRIO, E CONTRIBUA NO PROCESSO DE COGESTÃO E CORRESPONSABILIZAÇÃO NA CONDUÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR, PODENDO SER REALIZADO À DISTÂNCIA POR MEIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) UTILIZANDO MÉTODOS SÍNCRONOS. |
|
Modalidade de Atendimento: |
Ambulatorial |
|
Complexidade: |
Média Complexidade |
|
Financiamento: |
Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
Instrumento de Registro: |
BPA (Consolidado) |
|
Valor Serviço Ambulatorial (SA): |
R$ 0,00 |
|
Valor Ambulatorial Total: |
R$ 0,00 |
|
CBO |
225275 – Médico otorrinolaringologista |
|
225265 – Médico oftalmologista |
|
|
225270 – Médico ortopedista e traumatologista |
|
|
225160 – Médico fisiatra |
|
|
225112 – Médico neurologista |
|
|
225125 – Médico clínico |
|
|
225280 – Médico coloproctologista |
|
|
225285 – Médico urologista |
|
|
225165 – Médico gastroenterologista |
|
|
225133 – Médico psiquiatra |
|
|
225136 – Médico Reumatologista |
|
|
225350 – Médico neurofisiologista clínico |
|
|
225124 – Médico pediatra |
|
|
CATEGORIA CBO |
2236 – Fisioterapeuta |
|
2239 – Terapeuta ocupacional |
|
|
2238- Fonoaudiólogo |
|
|
2515 – Psicólogo clínico |
|
|
2237 – Nutricionista |
|
|
2394- Pedagogo |
|
|
2241 – Profissional de educação física na saúde |
|
|
2516 – Assistente social |
|
|
2235 – Enfermeiro |
|
|
Serviço Classificação |
135 – 001 – Reabilitação Visual |
|
135 – 002 – Reabilitação Intelectual |
|
|
135 – 003 – Reabilitação Física |
|
|
135 – 004 – Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
|
|
135 – 005 – Reabilitação Auditiva |
|
|
135 – 010 – Atenção Fonoaudiológica |
|
|
135 – 011 – Atenção Fisioterapêutica |
|
|
Procedimento: |
03.01.07.028-8 – ALTA POR OBJETIVOS TERAPÊUTICOS ALCANÇADOS DA REABILITAÇÃO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
|
Descrição: |
CONSISTE NA ALTA QUALIFICADA APÓS AVALIAÇÃO GLOBAL PELA EQUIPE DE REABILITAÇÃO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUANTO AO ALCANCE DOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR |
|
Modalidade de Atendimento: |
Ambulatorial |
|
Complexidade: |
Média Complexidade |
|
Financiamento: |
Média e Alta Complexidade (MAC) |
|
Instrumento de Registro: |
BPA (individualizado) |
|
Sexo: |
Ambos |
|
Quantidade Máxima |
1 |
|
Idade Mínima: |
0 meses |
|
Idade Máxima: |
130 anos |
|
Atributos Complementares |
Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
|
Valor Serviço Ambulatorial (SA): |
R$ 0,00 |
|
Valor Ambulatorial Total: |
R$ 0,00 |
|
CBO |
225275 – Médico otorrinolaringologista |
|
225265 – Médico oftalmologista |
|
|
225270 – Médico ortopedista e traumatologista |
|
|
225160 – Médico fisiatra |
|
|
225112 – Médico neurologista |
|
|
225125 – Médico clínico |
|
|
225280 – Médico coloproctologista |
|
|
225285 – Médico urologista |
|
|
225165 – Médico gastroenterologista |
|
|
225133 – Médico psiquiatra |
|
|
225136 – Médico Reumatologista |
|
|
225350 – Médico neurofisiologista clínico |
|
|
225124 – Médico pediatra |
|
|
CATEGORIA CBO |
2236 – Fisioterapeuta |
|
2239 – Terapeuta ocupacional |
|
|
2238- Fonoaudiólogo |
|
|
2515 – Psicólogo clínico |
|
|
2237 – Nutricionista |
|
|
2394- Pedagogo |
|
|
2241 – Profissional de educação física na saúde |
|
|
2516 – Assistente social |
|
|
2235 – Enfermeiro |
|
|
Serviço Classificação |
135 – 001 – Reabilitação Visual |
|
135 – 002 – Reabilitação Intelectual |
|
|
135 – 003 – Reabilitação Física |
|
|
135 – 004 – Reabilitação visual/mental/múltiplas deficiências |
|
|
135 – 005 – Reabilitação Auditiva |
|
|
135 – 010 – Atenção Fonoaudiológica |
|
|
135 – 011 – Atenção Fisioterapêutica |