Definida nova lógica para financiamento de leitos de UTI para Covid-19

Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram na tarde desta quinta em alterar a lógica de pagamento de leitos de UTI para Covid-19. Durante a 2ª reunião da Comissão Intergestores Tripartite, foi acertado que o repasse de recursos do governo federal será feito em parcelas mensais. O valor da diária será mantido em R$ 1.600.

O repasse será feito pelo Ministério da Saúde a partir de uma autorização, condicionada à avaliação técnica da vaga disponível para tratamento do paciente. Esta autorização será mantida enquanto perdurar a pandemia. Na lógica atual, os leitos são “habilitados” por um período de 90 dias, com possibilidade de renovação. O repasse é feito de forma antecipada. No entanto, neste formato, há sempre um risco de demora na renovação das habilitações, o que acaba onerando os cofres de Estados.

A mudança foi considerada um avanço tanto pelo Conass quanto pelo Conasems. “Foi uma grande vitória para o Sistema Único de Saúde”, avaliou o presidente do Conass, Carlos Lula. “Foi uma discussão árdua, avançamos bastante”, disse o secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira.

A pactuação foi realizada um dia depois do anúncio da liberação de crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões no orçamento da União de 2021 para custear ações de enfrentamento à Covid-19. Uma parte significativa destes recursos deverá ser destinada para o pagamento de leitos reservados para pacientes com Covid-19.

A reunião desta quinta foi realizada na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), em Brasília. A representante da Opas no Brasil, Socorro Gross, ressaltou a importância da união na resposta à situação de emergência. “É preciso estar mais unido como nunca e implementar todo o aprendizado reunido até agora”, completou.

O presidente do Conass também reforçou a necessidade do trabalho conjunto:  “Precisamos de união, tranquilidade para superar divergências e para apontar um novo caminho. Estamos no pior momento da epidemia”, completou. Dados do Painel Covid-19 organizado pelo Conass mostram que, até esta quinta, 251.498 pessoas morreram no país, vítimas da infecção.

Lula lembrou que, desde o início da epidemia, nunca tantos Estados vivenciaram uma situação tão crítica como agora, com altas taxas de ocupação de leitos de UTI. Ele ressaltou que, além do número sem precedentes de óbitos e do avanço de novos casos da infecção, há o risco de um aumento de arboviroses, como dengue e chikungunya. Estas doenças, transmitidas pela picada de insetos contaminados, têm sintomas parecidos com o do novo coronavírus, mas tratamentos distintos. “Estamos fazendo todo o possível. Mas é preciso também diminuir a circulação do vírus. Nesta medida, a sociedade pode ajudar, não se aglomerando, tomando as medidas de proteção.”

O ministro da Saúde também alertou para o novo momento da epidemia. Para ele, não resta dúvida de que a variante do coronavírus, P1, já circula em vários pontos do país. “O aumento da contaminação é muito rápido”, disse. “Isso acende uma luz amarela. Temos de estar atentos ao novo momento”, completou.

Durante a reunião, o presidente do Conass falou também sobre os riscos da PEC do Auxílio Emergencial, que prevê o fim dos gastos mínimos em saúde e educação. A proposta está em tramitação no Congresso. “A gente não pode solucionar uma questão orçamentária colocando em risco atividades essenciais”, ponderou. Lula ressaltou que o setor público de saúde passou a ter um financiamento mais compatível a suas necessidades a partir de 2000, quando a regra sobre piso de gastos começou a ser cumprida. “A gente vem melhorando. Não se pode agora ir para uma situação semelhante à que existia em 1988”, completou. “Neste momento, a saúde precisa de incremento e não retirada de recursos.”

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentou na tripartite o cronograma para aquisição e distribuição de doses de vacina contra Covid-19 no País. Durante o encontro, Pazuello defendeu que todas vacinas adquiridas sejam endereçadas ao Programa Nacional de Imunização. “Toda a aquisição deve ir para o PNI, independentemente de quem estiver comprando”, disse. A afirmação foi feita dias depois de o Supremo Tribunal Federal permitir que Estados e municípios façam negociações próprias para a aquisição. Vários Estados já começam a se preparar para a compra de imunizantes. “Estamos fazendo o que tem de ser feito para comprar todas as vacinas disponíveis”, completou o ministro.

O presidente do Conass, Carlos Lula, reforçou a posição do Conass, apresentada ainda no ano passado. “Defendemos que haja a incorporação de todas as vacinas disponíveis do PNI. É preciso vacinar de forma igualitária. Estados e municípios devem seguir a ordem de prioridade de acordo com critérios de fragilidade”, completou.

Na reunião de gestores, também foi apresentado um balanço da Operação Vida, realizada para transferir pacientes com Covid-19 de Manaus para outros centros de atendimento. A estratégia foi montada diante da crise de abastecimento de oxigênio na capital amazonense, no mês passado. Mais de 600 pessoas transferidas para centros de atendimento em outros estados foram salvas. O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, destacou a solidariedade e o compromisso de secretários de saúde do País, que receberam pacientes. “Foi uma demonstração fantástica de solidariedade, coragem e organização.”

 

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