Com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a gestão estadual da saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realiza, em abril de 2026, a Oficina de Regulação no SUS na Região Sul. O encontro é centralizado na implementação da Portaria GM/MS nº 9.262/2025, que atualizou a Política Nacional de Regulação, reafirmando-a como uma função estruturante para garantir equidade e eficiência no uso dos recursos públicos.
A iniciativa busca aprofundar o debate sobre o papel dos estados na coordenação regional do SUS, na organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e no fortalecimento da governança interfederativa.
A oficina reúne Secretários Estaduais de Saúde e equipes técnicas das áreas de regulação, planejamento, atenção primária e especializada, além de setores jurídico e administrativo das SES de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
O cronograma de dois dias está organizado em quatro módulos fundamentais:
Módulo 1 – O papel dos pontos de atenção na regulação do acesso, com ênfase na atenção primária à saúde, e a integração em rede;
● Regulação do acesso como instrumento de garantia da equidade;
● O papel dos pontos de atenção na Regulação do Acesso, com ênfase no papel da APS;
● A reorganização da regulação a partir da gestão da saúde da população em substituição ao modelo de regulação do acesso a partir da capacidade instalada e da oferta de serviços;
● Protocolos clínicos e de acesso.
Módulo 2 – Planejamento, regionalização e governança interfederativa da regulação – o papel coordenador dos estados
● Competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação;
● Papel coordenador dos estados na regulação regional;
● Pactuação interfederativa no âmbito das Comissões Intergestores;
● Articulação entre regulação, planejamento regional, financiamento e contratualização.
Módulo 3 – Contratualização dos pontos de atenção à saúde como instrumento da regulação
● Contratualização de todos os pontos de atenção;
● Cuidado baseado em valor;
● Monitoramento e avaliação;
● Modelos de contratualização;
● Recomendações dos órgãos de controle.
Módulo 4 – Complexos reguladores, gestão das listas de espera, transporte sanitário e gestão da informação.
● Modalidades dos complexos reguladores;
● Gestão das listas de espera;
● Transporte Sanitário;
● Gestão da informação.
Utilizando uma metodologia orientada a produtos, os participantes realizarão trabalhos em grupo para formular propostas de Planos de Ação Estaduais. Esses planos visam enfrentar desafios locais — como a transição de uma regulação baseada na oferta para uma regulação baseada nas necessidades da população — e subsidiar o Plano Operativo Nacional do Conass junto ao Ministério da Saúde.
Ao final do evento, espera-se que as gestões estaduais do Centro-Oeste estejam tecnicamente alinhadas e com capacidades institucionais fortalecidas para liderar a regulação do acesso em seus territórios.
