Gestores estaduais de saúde participam da 8ª Assembleia do Conass

Foi realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília, a 8ª Assembleia do Conass. A reunião contou com a participação dos secretários estaduais de saúde, assessores e técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e equipe técnica do Conass. A abertura foi feita pelo presidente do Conass, Fábio Baccheretti.

Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

Baccheretti informou que o Conass participou, nesta quarta-feira (30), de uma reunião com a Comissão de Saúde, na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). “Foi uma reunião muito positiva de alinhamento entre o Conass e a Comissão de Saúde”, avaliou.

Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass, ressaltou que a reunião foi muito produtiva. “Pela primeira vez, foi trabalhada a questão de como estruturar o sistema, via Congresso Nacional”, afirmou.

PEC 10/2022

Sobre a PEC 10/2022, o presidente do Conass afirmou que esta pode impactar negativamente, tanto a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que é uma empresa estratégica, produtora do Fator VIII, quanto os hemocentros, ao considerar a questão da venda de sangue, o que, segundo o presidente, seria um grande retrocesso na área da saúde.

O secretário executivo do Conass, ressaltou que a PEC 10/2022 coloca em risco o sistema de saúde, pelo fato de considerar a possibilidade da venda de sangue ou qualquer outro tecido. Segundo Frutuoso, essa Proposta de Emenda à Constituição fere a autonomia da Hemobrás e acaba com todo o investimento feito nesta empresa, que é estratégica para o País. Ressaltou todo o trabalho que vem sendo feito pela não aprovação da referida PEC. “Em qualquer área podemos perder ou ganhar, mas jamais podemos aceitar perder sem lutar”, enfatizou. 

Sobre esse tema, Conass e Conasems divulgaram uma Carta aberta aos Senadores da República em defesa e apoio à Hemobrás e à Política Nacional de Sangue e Hemoderivados.

O papel do Conass

Jurandi Frutuoso falou sobre o papel do Conass: “Nosso papel é trabalhar em conjunto com os secretários estaduais de saúde. E esse papel é muito claro. Atuar na defesa do sistema que tem 98% dos leitos do país, incluindo estados e municípios. Do sistema que financia 63,2% da saúde do Brasil, liderado por estados e municípios. Nosso papel, claramente, é fazer a interlocução, a mediação entre os diferentes atores do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O secretário executivo informou aos participantes da Assembleia que a equipe técnica do Conass foi convidada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) a ministrar um curso introdutório presencial, na sede do Tribunal, em Goiânia, sobre Políticas Públicas de Saúde para servidores e técnicos do Tribunal. Agradeceu ao secretário de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio, que esteve presente na abertura da capacitação.

Frutuoso ressaltou que a capacitação vai permitir que técnicos responsáveis por julgar as contas dos gestores de saúde tenham um entendimento mais amplo sobre o SUS, sobre as políticas públicas  de saúde e sobre os desafios que se apresentam, tanto para a população quanto para trabalhadores e gestores da saúde.

Ainda sobre o Conass, um dos primeiros itens da pauta foi a aprovação de alteração do Estatuto do Conass. O secretário executivo ressaltou a colaboração da diretoria na discussão e aprovação do documento.

Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Isabela Cardoso, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, apresentou a análise e os desdobramentos dos seminários regionais, que têm como objetivo consolidar o processo de planejamento participativo, construído de forma ascendente, coletiva e compartilhada, reunindo os diversos atores do campo do trabalho e educação na saúde no âmbito nacional, estadual e municipal.

Cardoso agradeceu aos secretários pelo trabalho que está sendo desenvolvido em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde (SES). Agradeceu também às equipes das SES que participaram dos seminários regionais. “Fizemos questão de integrar não apenas as equipes de gestão do trabalho e da educação na saúde, mas também envolver outros setores das secretarias que fazem articulações e precisam dialogar com essa área”, afirmou.

Sobre o trabalho conjunto, a secretária destacou a importância da parceria com as SES. “Queremos fortalecer a gestão do trabalho, no que tange ao conhecimento, dimensionamento e planejamento da força de trabalho nos estados”, observou. Sobre o planejamento das ações, ressaltou a importância de ser desenvolvido de maneira conjunta pelo Ministério da Saúde e pelas secretarias estaduais de Saúde.

Haroldo Pontes, assessor técnico do Conass e responsável pela Câmara Técnica do Conass de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (CTGTES), enfatizou duas ações desenvolvidas no âmbito da CTGTES. “O painel desenvolvido pelo Centro de Inteligência do Conass (Cieges) sobre força de trabalho, permite às secretarias estaduais de saúde, ter informações tempestivas e organizadas sobre a força de trabalho nos territórios. Além disso, promovemos o fortalecimento e a ampliação das Escolas Estaduais de Saúde Pública, por meio da criação da Rede Colaborativa das Escolas Estaduais de Saúde Pública (RedeCoesp). Iniciamos esse projeto com 12 escolas e hoje temos 20 escolas estaduais que integram a RedeCoesp”, explicou.

Experiências Estaduais

Os secretários de Saúde de Goiás, Sérgio Vencio e do Espírito Santo, Miguel Duarte Neto, apresentaram experiências estaduais exitosas relacionadas, respectivamente, à redução de filas para cirurgias eletivas e ao absenteísmo (falta ou atrasos) em exames e procedimentos eletivos.

 Pauta da CIT

Foram discutidos ainda alguns temas que farão parte da pauta da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (31), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde OPAS/OMS, em Brasília. Entre os temas abordados estão a Política Nacional de Atenção Especializada; Política Nacional de Pessoas com Deficiência e Rede de Urgência, apresentados pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.

Outro tema incluído na pauta da CIT foi Emergência e o financiamento de medicamentos dos Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica.

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