Brasília – A resposta à emergência do Rio Grande do Sul, coordenada pelo Ministério da Saúde, com a participação do Conass e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o acordo relativo à Judicialização da Saúde, foram destaques na abertura da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quarta-feira (23).
Com a presença de secretários do Ministério da Saúde e de secretários estaduais e municipais, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) enalteceram o caráter interfederativo do sistema, que permite a cooperação entre os entes na construção de um plano de enfrentamento à situações como a que assola o estado. “Temos um grande desafio nacional que nos coloca à frente de um dos maiores desastres ambientais do nosso País”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo ela, o ministério tem se mobilizado dentro das suas possibilidades, coordenando as ações para que haja resposta efetiva que de fato contribua, tanto para as emergências que o estado vive, como para a reconstrução da saúde no RS.
A ministra citou o que está sendo feito para mitigar os efeitos da crise, como o envio de medicamentos e a publicação de novo protocolo para o tratamento da leptospirose. “Desde o ano passado, estabelecemos ações respaldadas por esta comissão, no sentido de atuar em situações de emergência. A articulação interfederativa que temos no SUS, é fundamental para termos um fluxo de pensamentos e ideias que nos una e nos permita trabalhar”, observou Nísia.
O presidente do Conass, Fábio Baccheretti, disse que a CIT se fortaleceu ainda mais no enfrentamento do desastre no Rio Grande do Sul. Ele também destacou o papel do Conass que, segundo ele, “tem centralizado as ações dos estados para que a resposta aos danos seja a mais adequada neste momento de reconstrução”.
Já o presidente do Conasems, Hisham Hamida, parabenizou a coordenação do Ministério da Saúde e disse que ela, feita de maneira tripartite, tem feito a diferença na mitigação do sofrimento e levado solidariedade ao povo gaúcho. “Mantemos nosso compromisso em fazer um SUS cada vez mais forte e nos colocamos à disposição para a construção de ações que levem, a todas as Regiões de Saúde, aquilo que de fato vá ao encontro das necessidades da população”.
Socorro Gross, representante no Brasil da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), expressou solidariedade em nome da organização a todos os trabalhadores da saúde que estão atuando na resposta ao RS. “Tudo que temos visto acontecer lá nos lembra da fragilidade do nosso planeta por causa das questões climáticas. A Opas/OMS está à disposição”, destacou.
Judicialização
A judicialização da Saúde também teve destaque na reunião. O acordo do Ministério da Saúde com estados e municípios acerca do tema, feito na semana passada, após meses de negociação no Supremo Tribunal Federal, foi citado pelos gestores como uma grande conquista para o Sistema Único de Saúde. “O trabalho conjunto para que chegássemos a essa conclusão foi histórico. Agradeço ao Ministério da Saúde que sob a condução do secretário executivo, Swedenberger Barbosa e com Conass e Conasems, chegaram a um acordo que define a preservação dos princípios da saúde coletiva, da incorporação tecnológica por meio da Conitec e que, principalmente, define percentuais relativos à responsabilidade da União a partir de determinado valor”, comemorou a ministra Nísia Trindade.
Para ela, estados, municípios e o ministério devem continuar atuando juntos para que a judicialização seja exceção e não a regra. “Isso exige trabalho, debates e estudos sobre o seu impacto nos últimos anos em relação ao tratamento das pessoas, aos resultados de saúde e sobre como podemos avançar na nossa pauta de produção local e de inovação tecnológica”, alertou.
Fábio Bacchereti destacou o quão desafiador foi o trabalho para se chegar ao resultado obtido. “A tripartite foi decisiva neste processo. Foram nove meses de uma discussão intensa, com conversas diárias”, explicou ele, citando em seguida que os gestores terão uma plataforma que dará transparência sobre processos de incorporação, sobre prescrições de medicamentos não incorporados etc. “São ganhos para o resto da vida do SUS. Quero parabenizar o ministério que enfrentou essa questão de maneira conjunta, o que demonstra uma maturidade muito grande da governança do nosso sistema de saúde. Quando falamos em judicialização, falamos de recursos do SUS e esse acordo é a prova de que nossa governança é forte e robusta”, celebrou.
Sobre a plataforma citada por Baccheretti, o presidente do Conasems, Hisham Hamida, chamou a atenção para o fato de que ela será ligada à Rede Nacional de Dados em Saúde. “Esse é um avanço fundamental para garantirmos essa gestão da informação que tanto queremos para o Sistema Único de Saúde”.
Ele também citou o forte simbolismo que é para o judiciário o espaço de governança tripartite. “Este é um grande avanço que, tenho certeza, resultará em mudanças estruturantes a partir desse acordo, principalmente com a possibilidade de responsabilização seja do ponto de vista da prescrição, seja do ponto de vista da precificação”, frisou o presidente do Conasems.
Outros temas e pactuações
A situação epidemiológica da dengue foi pauta da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Ethel Maciel, secretária da SVSA, apresentou dados sobre a doença nos estados e também sobre a vacinação. Os números mostraram que até maio deste ano, mais de um milhão de vacinas contra a dengue foram aplicadas e mais de dois milhões de doses do imunizante foram distribuídas para 25 estados. A secretária pontuou ainda que o Ministério da Saúde já liberou R$152,4 milhões, por meio de portarias, para os estados de AC, AP, DF, GO, ES, MG, SC, SP, RS e RJ. (📍Confira aqui a apresentação).
Outro ponto de pauta foi o anúncio do lançamento de edital de estudantes e de edital específico para os Agentes do Rio Grande do Sul do curso Mais Saúde com Agente, feito pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto. Serão oferecidas 180 mil vagas para esta segunda turma do curso que, na sua primeira edição formou mais de 180 mil Agentes Comunitários de Saúde e mais de 49 mil Agentes de Combate a Endemias. (📍Acesse aqui a apresentação).
Sobre as pactuações feitas pelos gestores, foram quatro portarias que contemplam pautas relativas às Secretarias de Atenção à Saúde (Saes/MS) e à Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi). São elas:
- Ampliação do prazo de início da descentralização da habilitação dos serviços da Rede de Urgência e Emergência, de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Atenção Domiciliar – (Saes/MS).
- Ações de Apoio ao Estado e aos Municípios do Rio Grande do Sul, nos âmbitos da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde, em virtude do Desastre Meteorológico por Chuvas Intensas – (Saes/MS).
- Autorização para a apresentação de ad referendum da Comissão Intergestores Bipartite/Rio Grande do Sul para solicitação de recursos federais da Atenção Especializada do Ministério da Saúde – (Saes/MS).
- Estabelece os requisitos para a solicitação e transferência, no âmbito do eixo Saúde do Programa de Aceleração e Crescimento – Novo PAC, com vistas à estruturação dos pontos de Telessaúde (Programa SUS Digital) – (Seidigi/MS).
Confira também os informes da reunião:
Situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2022) no Brasil – (SE).
A Saúde Indígena: Ações de Saúde para o Povo Yanomami – (SESAI).
4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – (CNS).
📸: Acesse aqui as fotos da reunião
Assista à reunião na íntegra
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Assessoria de Comunicação do Conass