Direito Sanitário e Assistência Farmacêutica discutem judicialização da saúde

As Câmaras Técnicas de Direito Sanitário (CTDS) e de Assistência Farmacêutica (CTAF) estão reunidas hoje, em Brasília. Além das atividades específicas de cada grupo durante a manhã, os participantes se juntam no período da tarde para tratar de questões relacionadas à judicialização, atividade preparatória para a mesa: A judicialização da saúde na perspectiva dos estados, que ocorrerá no Congresso Nacional do Conasems.

 

Na pauta específica da CTAF estão a proposta do Ministério da Saúde para mudança das Hepatites para o Componente Estratégico da AF; o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM); o fluxo de revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) em consulta pública. Também serão dados encaminhamentos a respeito do fornecimento de Enoxaparina e debatida a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Gerenciamento em Serviços de Hemoterapia (Hemovida) para dispensação de Fenoximetilpenicilina. A CTAF é coordenada pelo assessor técnico do Conass, Heber Bernarde.

 

 

 

 

 

 

 

 

Já a Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass (CTDS) discute temas como os medicamentos sem registro no Brasil; a solidariedade entre os entes; os medicamentos de alto custo; o ressarcimento; e os bloqueios de contas judiciais. Considerando que esta é a primeira reunião do grupo em 2019 e que a maioria dos integrantes é novata, a assessora jurídica do Conass, Alethele Santos, que coordena o grupo, falou das estratégias do Conass e das atividades desenvolvidas pela CTDS ao longo dos anos, enfatizando a produção de conteúdo no âmbito do Direito Sanitário, alguns deles, inclusive, citados em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando as produções técnico-científicas do grupo e seu caráter participativo.

 

 

A importância das Câmara Técnicas

Jurandi Frutuoso, secretário executivo do Conass, explicou aos participantes que as decisões do Sistema Único de Saúde (SUS), tomadas conjuntamente pelas instâncias Federal (Ministério da Saúde), estadual (Conass) e Municipal (Conasems), são embasadas tecnicamente pela ação das Câmaras Técnicas, cujos representantes debatem as especificidades dos seus estados, compartilhando seus conhecimentos técnico e de gestão e contribuindo com as políticas públicas de saúde.

 

“A deliberação do que será pactuado é prerrogativa da Assembleia do Conass, no entanto, ela é embasada pelas discussões e encaminhamentos dados por vocês. Para que estes grupos continuem com essa importante articulação e sejam cada vez mais fortalecidos, é preciso que vocês, ao retornarem aos seus estados, conversem com seus secretários, relatando o que foi apresentado e discutido e como o estado se posicionou e contribuiu. Peça que ele discuta e avalie a relevância da reunião e da participação de vocês”, destacou, enfatizando a importância da presença dos integrantes nas reuniões das Câmaras Técnicas, onde a troca de experiências é constante, agregando aprendizado prático e abrangente a todo o grupo.

Biblioteca Digital do Conass

Cerca de 200 publicações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde estão disponíveis na Biblioteca Digital do Conass, apresentada pelo assessor de Comunicação do Conselho Marcus Carvalho. Com mais 500 mil downloads, a estante virtual conta com livros que esmiúçam o Sistema Único de Saúde (SUS), sua gestão, principais avanços e desafios. Além das áreas técnicas do Conass e das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), o Conselho conta com o apoio de renomados autores para a elaboração dos livros, que são disponibilizados gratuitamente nos formatos impresso, PDF e e-book. Marcus destacou aos integrantes da CTDS que a Coletânea “Direito à Saúde”, foi baixada mais de 4 mil vezes nos 7 meses que sucederam sua publicação.

As fotos da reunião estão disponíveis na nossa galeria no flickr

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