7ª Reunião Ordinária da CIT pactua a habilitação de 350 municípios ao Qualifar-SUS

Foi realizada nesta quinta-feira (27), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), em Brasília, a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

A abertura da reunião foi conduzida pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa.

A anfitriã e representante da Opas/OMS no Brasil, Socorro Gross, parabenizou o Ministério da Saúde pelo aniversário de 70 anos, bem como ao Conasems pelo Congresso realizado em Goiânia, ressaltando que o congresso anual é o evento que reúne a maior quantidade de trabalhadores e gestores da saúde.

A vice-presidente do Conass da Região Sul, Carmem Zanotto, parabenizou o Conasems pelo 37º congresso realizado em Goiânia. “Foi um momento ímpar de compartilhamento de experiências valorosas que podem ser multiplicadas nos diversos municípios do nosso país. É assim que se constrói o SUS”, defendeu. Para Zanotto essa unidade que existe entre o Conass, Conasems e o Ministério da Saúde é o que possibilita que continuemos avançando no SUS.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, parabenizou o Ministério da Saúde (MS) pelos 70 anos e o Conasems pelo 37º Congresso realizado em Goiânia. “Foi um evento histórico, não só pela quantidade de inscritos, mas também pela organização, pela mostra de trabalhos, pela riqueza de ações que estão sendo desenvolvidas pelos municípios brasileiros. Esse evento fortalece os municípios e fortalece nosso pacto federativo em todas as dimensões”, afirmou.

De acordo com a ministra, o MS se confunde com o Sistema Único de Saúde a partir do que se estabelece na CF de 88. “O MS só se tornou realmente forte, no que diz respeito à federação, a partir do SUS. Sem o SUS o Ministério da Saúde não teria a força que tem”, avaliou.

A ministra solicitou que os registros do Mais Médicos sejam compartilhados com o MS. “Esse compartilhamento é importante para que possamos, de fato, transformar essa política pública em uma política de estado”, explicou.

Nisia Trindade falou também sobre o reajuste da contribuição repassada pelo MS ao Conass e ao Conasems “Essa contribuição estava congelada desde 2017. Temos feito um esforço enorme para fortalecer todo o sistema de governança do SUS. Temos que trabalhar juntos em todas as dimensões: na coordenação e pactuação das políticas e também na participação financeira que cabe ao MS”.

Sobre o repasse de recursos do MS ao Conass e Conasems, o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, falou sobre o importante papel que os conselhos desempenham na governança do SUS e ressaltou que estes são engrenagens fundamentais para o funcionamento do SUS.

Discussões e Pactuações

A Portaria de Habilitação de novos 350 municípios ao Qualifar-SUS para o ano de 2023 foi apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS).

O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS) tem o objetivo de contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando a uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

De acordo com Carlos Gadelha, secretario de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, o MS já investiu cerca de R$ 700 milhões desde a criação do programa, em 2012. Atualmente, de acordo com Gadelha, há 3.508 municípios habilitados. A meta do programa é universalização do Qualifar-SUS, alcançando todos os municípios brasileiros até o ano de 2027.

A proposta de distribuição das 350 vagas irá contemplar 100% dos 189 municípios com IDHM baixo e 25% dos municípios com IDHM médio, ou seja, 161 municípios distribuídos proporcionalmente pelo porte populacional, com prioridade para os municípios de menor porte.

Além do Qualifar-SUS foram apresentadas e pactuadas as seguintes propostas:

• Portaria que estabelece novo prazo para execução do recurso repassado via Portaria GM/MS nº 3.551, de 18 de dezembro de 2020, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS);
• Normas Técnicas sobre padronização das regras de negócio das terminologias, registros, disseminação e coberturas vacinais, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA);
• Flexibilização dos processos de habilitação da alta complexidade da Oncologia, apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES);
• Revisão dos critérios de incentivo da Cardiologia, apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES);
• Revisão dos critérios do incentivo para o Programa de transplantes, apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).

Apresentações

• 30 anos do Sistema Nacional de Auditoria – Auditoria-Geral do SUS (AudSUS)
• Status do Programa Nacional de Redução das Filas e o respectivo rol de indicadores de monitoramento – SAES
• Status do Programa Mais Médicos – Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
• Balanço das atividades do 37º Congresso Nacional do Conasems.

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