Saúde + 10 - OAB de Minas Gerais conclama advogados mineiros a participar do movimento

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais e sua Comissão de Direito Sanitário conclamam todos os advogados mineiros a apoiar a campanha em defesa do Projeto Lei Complementar de Iniciativa Popular cuja finalidade é alterar a Lei Complementar 141/12, que estipula os recursos mínimos a serem destinados pela União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios para a saúde pública.

São necessárias 1,5 milhão de assinaturas, em pelo menos cinco Estados da Federação para que o projeto de iniciativa popular chegue as mãos dos parlamentares.

A proposta, em síntese, visa assegurar o aporte de, no mínimo, 10% das receitas correntes brutas da União Federal para a saúde pública, minimizando o problema de subfinanciamento do SUS.

A participação dos advogados mineiros, bem como de toda a sociedade mineira legitima a vontade da população no sentido de conquistar um serviço de saúde pública de qualidade.

A 48ª Subseção da OAB apoia a campanha e convida a todos para participar!!!!

Todas as salas da OAB/MG estarão a partir de hoje, dia 03/08/2012, recebendo as assinaturas.

 

Saiba mais sobre como participar pelo link: http://www.conass.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=651&catid=3&Itemid=12